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Vagas disponíveis no curso sobre valoração da prova testemunhal no processo penal

Formação debaterá ciência da prova, vieses cognitivos e justiça antidiscriminatória

Publicado em 9 de Jun de 2026, 9h47. Atualizado em 11 de Jun de 2026, 15h29
Por Asscom ESMAM
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foto/divulgação: JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará, de 26 de junho a 12 de julho, o curso “Valoração da Prova Testemunhal no Processo Penal: epistemologia probatória, injustiça epistêmica e os protocolos do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e racial”, voltado à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As inscrições estarão abertas no período de 1º a 11 de junho, com oferta de 40 vagas, no sistema acadêmico Tutor.

A formação, na modalidade a distância, integra as ações de formação continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira e será desenvolvida na plataforma de Educação a Distância da ESMAM, com carga horária total de 20 horas-aula, distribuídas entre atividades assíncronas e encontros síncronos.

O curso terá como tutoras as magistradas Adriana Alves dos Santos Cruz e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, especialistas em Direito Penal, processo penal, direitos humanos, epistemologia probatória e julgamentos com perspectiva de gênero e racial.

DECISÕES MAIS FUNDAMENTADAS 

A iniciativa parte da compreensão de que a valoração da prova testemunhal constitui um dos pontos mais sensíveis do processo penal e uma das principais causas de erros judiciários identificados em pesquisas nacionais e internacionais. A proposta acadêmica dialoga com estudos sobre reconhecimento de pessoas, ciência da memória, vieses cognitivos, racismo estrutural e desigualdades de gênero que podem influenciar a produção, admissão e avaliação das provas.

Segundo o projeto pedagógico, a iniciativa busca capacitar magistradas e magistrados para identificar e corrigir falhas epistêmicas, preconceitos identitários e vieses cognitivos que possam comprometer a racionalidade da decisão judicial, em conformidade com os Protocolos do Conselho Nacional de Justiça para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Perspectiva Racial.

Entre os fundamentos que justificam a realização da formação estão a obrigatoriedade de observância das Resoluções CNJ nº 492/2023 e nº 598/2024, que instituem diretrizes para julgamentos com perspectiva de gênero e racial, além da necessidade de fortalecimento do dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais.

CONTEÚDO

A programação foi estruturada em duas unidades temáticas, precedidas por uma etapa de ambientação dos participantes.

  • Ambientação – 26 e 27 de junho
  • Durante os dois primeiros dias, os participantes conhecerão a metodologia, os materiais didáticos, as docentes, os critérios de avaliação e o ambiente virtual de aprendizagem. Também será realizado um fórum de apresentação e integração entre os cursistas.
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  • Módulo I – 28 de junho a 4 de julho
  • Com carga horária de 10 horas, o primeiro módulo abordará epistemologia probatória e prova testemunhal, discutindo as inferências probatórias, os mecanismos de formação da convicção judicial, a psicologia do testemunho e os fatores que podem comprometer a confiabilidade do reconhecimento de pessoas.
  • Entre os temas estudados estão: epistemologia jurídica e verdade como ideal regulativo; tipologia das inferências probatórias; presunção de inocência e ônus da prova; psicologia da memória e reconhecimento de pessoas; vieses cognitivos na atividade jurisdicional; análise do Caso Igor, acompanhado pelo Innocence Project Brasil, como estudo sobre erro judiciário.
  • O módulo contará com aula síncrona intitulada “Inferências probatórias em ação: da teoria ao caso concreto”, além de fóruns de discussão e materiais complementares.
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  • Módulo II – 5 a 12 de julho
  • A segunda unidade concentrará os estudos sobre injustiça epistêmica testemunhal, perspectiva de gênero e perspectiva racial na valoração da prova, com base nas diretrizes estabelecidas pelo CNJ.
  • Os conteúdos incluem: conceito de injustiça epistêmica desenvolvido por Miranda Fricker; estereótipos de gênero e credibilidade da palavra da vítima; culpabilização da vítima em crimes sexuais; racismo estrutural e vieses implícitos no processo penal; aplicação prática dos Protocolos do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial; Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021); fundamentação judicial como instrumento de controle da injustiça epistêmica.
  • O módulo terá aula síncrona com o tema “Protocolos do CNJ e qualidade da fundamentação decisória”, além de fóruns temáticos e estudo de caso voltado à análise crítica de decisões judiciais envolvendo prova testemunhal.

METODOLOGIA E AVALIAÇÃO

A formação utilizará metodologia participativa baseada em aulas gravadas, videoconferências, fóruns de discussão, estudos de caso e análise de decisões judiciais. Os debates serão construídos a partir de situações concretas e de casos emblemáticos relacionados a erros judiciários e à aplicação dos protocolos do CNJ.

A avaliação será contínua, considerando a participação nos fóruns, atividades propostas, aulas síncronas e uma atividade final de estudo de caso. Para aprovação, será exigida média mínima de 7,5 pontos e frequência mínima de 75% da carga horária.

SERVIÇO

Curso: Valoração da Prova Testemunhal no Processo Penal: epistemologia probatória, injustiça epistêmica e os protocolos do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero e racial
Público-alvo: magistradas e magistrados do TJMA
Modalidade: EaD
Carga horária: 20 horas-aula
Vagas: 40
Inscrições: 1º a 11 de junho AQUI
Realização: 26 de junho a 12 de julho 
Local: Plataforma EaD da ESMAM
Tutoras: Adriana Alves dos Santos Cruz e Karen Luise Vilanova Batista de Souza

 

Núcleo de Comunicação da ESMAM 

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br 

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Fone: (98)2055 2800

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