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ESMAM promove capacitação estratégica para atuação qualificada na área criminal

A iniciativa integra as ações de formação continuada da ESMAM voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias nacionais

Publicado em 8 de Mai de 2026, 11h15. Atualizado em 8 de Mai de 2026, 14h10
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: Jhonatan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promove, de 28 de maio a 28 de junho, o curso “Sistema Penal e Direitos Fundamentais: práticas judiciais e gestão integrada”, voltado a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) com atuação nas áreas criminal e de execução penal.

As inscrições estão abertas até 21 de maio, pela plataforma acadêmica Tutor. As aulas serão ministradas na modalidade Educação a Distância (EAD), com carga horária de 24 horas e atividades síncronas e assíncronas.

A iniciativa incentiva o fortalecimento das políticas judiciárias nacionais relacionadas ao sistema penal, à execução penal e à proteção dos direitos fundamentais, diante dos desafios contemporâneos enfrentados pelo Judiciário brasileiro, quanto ao enfrentamento da superlotação carcerária, aprimoramento das audiências de custódia, fiscalização do sistema prisional e ampliação das alternativas penais.

De acordo com o projeto pedagógico, o curso foi estruturado para promover uma atuação técnica qualificada e integrada entre os diversos atores do sistema de justiça criminal, alinhando práticas jurisdicionais e administrativas às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. A proposta também busca fortalecer o cumprimento de metas estratégicas e critérios do Prêmio CNJ de Qualidade relacionados às audiências de custódia, inspeções judiciais, prevenção à tortura, saúde mental e políticas de cidadania.

CONTEÚDO

A formação será dividida em quatro módulos temáticos:

Gestão penal integrada e execução penal
Gestão da lotação prisional e sistemas eletrônicos institucionais
Proteção social nas audiências de custódia
Medidas diversas da prisão e monitoração eletrônica

Entre os conteúdos abordados estão:

Audiência de custódia
Prevenção à tortura
Saúde mental no sistema prisional
Populações em situação de vulnerabilidade acrescida
Alternativas penais
Monitoração eletrônica
Inspeções judiciais
Utilização de sistemas como BNMP 3.0, SEEU e CRV

Segundo a justificativa pedagógica do curso, a racionalização do uso da prisão e o fortalecimento do controle judicial sobre o sistema penitenciário tornaram-se ainda mais urgentes após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, no julgamento da ADPF 347. O documento ressalta ainda a importância das resoluções do CNJ que disciplinam temas como audiência de custódia, monitoração eletrônica, política antimanicomial e inspeções judiciais em estabelecimentos penais.

A metodologia combina aulas expositivo-dialogadas, estudos de caso, fóruns de discussão, análise de situações concretas e atividades reflexivas no ambiente virtual de aprendizagem, aproximando teoria e prática institucional.

SOBRE OS FORMADORES

O curso contará com magistrados(as), especialistas e profissionais reconhecidos pela atuação no sistema penal e na gestão prisional.

Entre os formadores está Douglas de Melo Martins, juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. Também integra a formação o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, coordenador-geral da UMF/TJMA e professor da ESMAM nas áreas de Direito Penal e Processo Penal.

Participam ainda o juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís e professor de Direito Penal e Processual Penal; a juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, integrante da Comissão Executiva de criação da Central de Regulação de Vagas do Maranhão; e a magistrada Andréa da Silva Brito, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre e formadora da ENFAM.

O quadro de instrutores inclui ainda Inácio Gomes Moura Filho, supervisor de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão; Miguel Antonio Figueiredo Moyses, coordenador executivo da UMF/TJMA e formador no contexto da magistratura; e Solange Borba Reimberg, referência nacional em audiências de custódia e proteção de direitos fundamentais.

SERVIÇO

Curso: Sistema Penal e Direitos Fundamentais: práticas judiciais e gestão integrada

Inscrições: 7 a 21 de maio de 2026

Período de realização: 28 de maio a 28 de junho de 2026

Modalidade: Educação a Distância (EAD)

Carga horária: 24 horas

Público-alvo: magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TJMA com atuação nas áreas criminal e de execução penal

Temas abordados: audiência de custódia, execução penal, inspeções judiciais, prevenção à tortura, saúde mental, alternativas penais, monitoração eletrônica, gestão de vagas prisionais e direitos fundamentais

Formadores(as): Andréa Brito, Douglas Melo Martins, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Francisco Ferreira de Lima, Inácio Gomes Moura Filho, Manuella Ribeiro, Miguel Antonio Figueiredo Moyses e Solange Borba Reimberg

Realização: Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)

Inscrições: plataforma acadêmica da ESMAM.

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