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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional Maranhão (IBDFAM/MA) e o Ministério Público do Maranhão, promoveu, nesta quarta-feira (9), na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a abertura das atividades de 2026 do instituto, ocasião em que foi realizada a solenidade de posse da Comissão de Direito das Famílias e Relações de Trabalho do IBDFAM/MA. O evento também contou com a palestra “Família e as relações de trabalho em um contexto de economia do cuidado”, ministrada pela professora doutora da Universidade de Salamanca, María Esther Martínez Quinteiro.

Na abertura do evento, a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, destacou a relevância da temática para o sistema de justiça e ressaltou o simbolismo da atividade como um dos últimos atos de sua gestão à frente da Escola. O seminário marcou a última palestra promovida pela magistrada como diretora da instituição. Ela afirmou que buscou fortalecer a formação continuada da magistratura e dos servidores do Judiciário maranhense. “Conseguimos fazer com que essa escola avançasse bastante. A formação é o que nos permite oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada e sintonizada com as demandas da sociedade”, destacou. 

A desembargadora também enfatizou a pertinência do debate sobre economia do cuidado para o Poder Judiciário.

“Nas relações familiares há pessoas imbuídas desse cuidado com os integrantes do núcleo familiar e que permanecem invisibilizadas. Trata-se de uma economia que não pode ser computada apenas em termos financeiros, mas que precisa ser visibilizada e reconhecida socialmente”, pontuou. 

Compuseram a mesa de abertura o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe; a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral; a presidente do IBDFAM/MA, Karla Farias Vieira; a presidente do Conselho Fiscal do IBDFAM, Marilea Campos dos Santos Costa representando o procurados-geral de Justiça Danilo de Castro; o desembargador James Magno, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; a presidente empossada da Comissão de Direito das Famílias e Relações de Trabalho, Ana Dino Figueiredo; a juíza Maricélia Costa Gonçalves, representando a Associação dos Magistrados do Maranhão; e a diretora-geral da Escola Superior da Advocacia, Denise Farias, representando a OAB/MA. 

Também prestigiaram o evento membros da magistratura estadual e trabalhista, representantes do Ministério Público, advocacia, docentes universitários e operadores do Direito. 

Representando a presidência do TJMA, o desembargador Ricardo Duailibe ressaltou a importância da parceria institucional entre Tribunal de Justiça, ESMAM e IBDFAM. Sobre o tema do seminário, o magistrado, presidente eleito dp TJMA para o p´roximo biênio, observou que o Direito das Famílias ocupa posição central no ordenamento jurídico contemporâneo. “Nenhuma área jurídica toca a vida das pessoas com tanta intensidade quanto essa. É o direito que protege os vínculos de afeto, de cuidado e de pertencimento que constituem a experiência humana”, pontuou. 

PIONEIRISMO NO DIREITO DAS FAMÍLIAS  

Durante a solenidade, foi formalizada a posse da Comissão de Direito das Famílias e Relações de Trabalho do IBDFAM/MA, colegiado pioneiro no país voltado ao estudo interdisciplinar das interfaces entre as dinâmicas familiares e o mundo laboral. O termo de posse foi assinado pela presidente do instituto no Maranhão, Karla Farias Vieira, e pelos integrantes da comissão. 

Ao contextualizar a criação do novo colegiado, a presidente do IBDFAM/MA destacou a relevância da iniciativa para o debate jurídico contemporâneo.

“Hoje lançamos uma comissão inédita para estudar, divulgar e aprofundar o conceito da economia do cuidado, tema que relaciona as dinâmicas familiares às relações de trabalho e que não pode mais ficar fora do radar do sistema de justiça”, afirmou. 

Segundo Karla Farias, a parceria institucional fortalece o compromisso com a formação jurídica qualificada e interdisciplinar. “Essa parceria com o Tribunal de Justiça, a ESMAM e a AMMA nos coloca ao lado dos melhores parceiros para fomentar o estudo e a produção de conhecimento em Direito das Famílias”, acrescentou. 

Empossada presidente da nova comissão, Ana Dino Figueiredo ressaltou o caráter inovador da iniciativa e os objetivos do grupo de trabalho.  

“Não se pode mais ignorar que o mundo do trabalho e as relações familiares têm se transformado, produzindo impactos e exigindo novas abordagens jurídicas e institucionais. O objetivo da comissão é produzir conhecimento qualificado, subsidiar políticas públicas, inspirar debates legislativos e orientar organizações, profissionais do direito e agentes públicos para práticas que reconheçam a família como centro da vida social e o trabalho como um dos elementos estruturantes das relações afetivas, econômicas e comunitárias.”, afirmou. 

Assinaram também o termo os membros James Marino Araújo Farias, Renata Romano e Léia Cristina Leda, que passam a integrar formalmente o grupo responsável pela condução dos estudos e atividades da comissão. Também participou do evento o desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, membro da diretoria de Relações Interinstitucionais do Instituto, no Maranhão. 

ECONOMIA DO CUIDADO E DESIGUALDADE DE GÊNERO

Após a solenidade de posse, a professora María Esther Martínez Quinteiro proferiu a palestra “Família e as relações de trabalho em um contexto de economia do cuidado”, na qual abordou os impactos sociais, jurídicos e econômicos da distribuição desigual das tarefas de cuidado na sociedade contemporânea. 

A professora destacou a centralidade do cuidado na organização da vida social contemporânea e sua relação direta com a igualdade de gênero, os direitos humanos e as políticas públicas. Citando os desafios impostos pelas transformações demográficas e familiares, a palestrante abordou a permanência da desigualdade na divisão das tarefas de cuidado e a necessidade de reorganização estrutural dessa responsabilidade entre Estado, mercado, famílias e sociedade. 

“Se as mulheres continuarem realizando de forma não remunerada as funções de cuidado e essas atividades permanecerem restritas ao espaço doméstico, continuará sendo impossível alcançar uma verdadeira igualdade de gênero. A redistribuição do cuidado é condição essencial para uma sociedade mais justa, democrática e igualitária”, afirmou. 

Quintiero também ressaltou que o cuidado deve ser compreendido de forma ampla, envolvendo não apenas assistência material, mas também suporte emocional e convivência afetiva.

“Todos precisamos ser queridos, todos precisamos ser acompanhados, todos precisamos ser ouvidos. E isso também é função de cuidar”, pontuou. 

Ao tratar da necessidade de políticas públicas efetivas para assegurar esse direito, María Esther observou que o reconhecimento jurídico, embora essencial, não é suficiente sem implementação prática. “As leis são o pré-requisito necessário para que existam os direitos, mas não são suficientes sem cultura institucional e efetiva implementação”, destacou. 

SOBRE O IBDFAM 

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 1997, dedicada ao estudo, pesquisa, produção científica e aperfeiçoamento do Direito das Famílias e das Sucessões. Com atuação nacional e presença em todos os estados brasileiros, além de núcleos internacionais em países de língua portuguesa, o instituto é referência na formulação de debates acadêmicos, enunciados e propostas legislativas voltadas à promoção de um Direito de Família mais humanizado, plural e alinhado às transformações sociais contemporâneas. 

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