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Curso aborda teoria e prática do procedimento de heteroidentificação no TJMA

Capacitação discutiu fundamentos jurídicos, procedimentos e desafios na atuação das comissões de heteroidentificação

Publicado em 16 de Mar de 2026, 10h30. Atualizado em 16 de Mar de 2026, 9h17
Por Flávia Brandão

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu, nesta sexta-feira (13), em São Luís, o curso “Teoria e Prática do Procedimento de Heteroidentificação”, voltado ao aperfeiçoamento das Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A formação reuniu magistrados, servidores e demais profissionais interessados no tema, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional no processo de verificação da autodeclaração racial em políticas de ação afirmativa.

A presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza Adriana Chaves, destacou que a capacitação busca ampliar o conhecimento da magistratura, profissionais do TJMA e demais interessados sobre o tema.

“O curso é para aperfeiçoamento tanto dos membros quanto dos servidores do público interno que queiram saber mais sobre o processo de heteroidentificação. Durante a formação, também abordamos algumas resoluções que tratam do tema, especialmente as do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou.

A programação do curso foi organizada em dois momentos. No período da manhã, os participantes acompanharam exposições teóricas sobre os fundamentos jurídicos e o funcionamento do procedimento. À tarde, a programação foi voltada à parte prática, permitindo que os participantes compreendessem, na prática, como ocorrem os trabalhos das comissões de heteroidentificação.

O professor Yuri Michael Pereira Costa ressaltou que a formação integra uma série de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas de equidade racial nas instituições públicas e destacou a importância de articular fundamentos teóricos da heteroidentificação com a experiência prática já desenvolvida no âmbito do Tribunal de Justiça.

“Essa é mais uma edição do curso que a Escola da Magistratura realiza sobre as Comissões de Heteroidentificação Étnico-Racial. A proposta é fazer, periodicamente, formações com servidores, magistrados e também com o público externo. Esse curso prioriza trabalhar conceitos específicos da heteroidentificação junto com a prática que a gente já tem aqui no Tribunal de Justiça sobre o tema. Usamos como base casos que já ocorreram, a experiência que a gente tem e o procedimento que foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo”, afirmou.

No período da tarde, as atividades foram conduzidas pelas tutoras Bianca Joseh Bezerra e Nila Michele Bastos Santos, que abordaram aspectos práticos do procedimento de heteroidentificação. Durante a formação, foram discutidos temas como fraudes ao procedimento, critérios e práticas que não devem ser utilizados na análise, além de orientações sobre o preenchimento da ficha de avaliação e o papel da equipe técnica e de apoio. A programação incluiu ainda simulações do trabalho das comissões, permitindo aos participantes compreender as diferentes etapas do procedimento.

Entre os participantes da capacitação, o assessor da 9ª Vara da Fazenda Pública, Lucas Póvoas, ressaltou a importância da formação para quem pode vir a atuar nas comissões. “O curso é de suma importância para que a gente, quando vá participar de uma comissão, possa entender quais são todos os nossos direitos e todos os nossos deveres, quais as normas procedimentais que devem ser adotadas perante o candidato e como se deve agir para que se obtenha a verdade dos fatos, observando sempre a integridade da pessoa que está sendo submetida a essas comissões e tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana para que possa haver uma análise e uma decisão justa proferida pela comissão”, afirmou.

A assessora da 9ª Vara da Fazenda Pública, Larissa Trindade, também destacou a relevância da capacitação para ampliar o conhecimento sobre o tema. “O curso é muito importante, porque a gente aprende, de fato, que quando você analisa apenas com o senso comum, tem um olhar, mas quando se faz um curso desse, com as técnicas, os métodos e as resoluções do CNJ, você passa a ter um outro olhar sobre essa questão”, disse.

A proposta da formação é proporcionar maior domínio das categorias técnico-jurídicas que orientam a atuação das comissões, contribuindo para a padronização dos procedimentos e para a segurança na tomada de decisões. Ao final da capacitação, a expectativa é que os participantes estejam aptos a conduzir o procedimento de heteroidentificação com maior segurança técnica e jurídica, contribuindo para a efetividade das políticas de ação afirmativa e para a prevenção de eventuais impugnações aos trabalhos realizados pelas comissões.

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