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Curso de Recuperação de Empresas e Falência para profissionais do TJMA

Inscrições abertas até o dia 15

Publicado em 13 de Mar de 2026, 9h30. Atualizado em 13 de Mar de 2026, 9h49
Por Bruna Castro
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foto/divulgação: Jhonatam Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas para o curso “Recuperação de Empresas e Falência: Aspectos Estruturais, Econômicos e Jurisdicionais”, até o dia 15 de março. Destinado à servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), serão ofertadas 30 vagas, com carga horária total de 20 horas-aula, na modalidade semipresencial. 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI.

HORÁRIOS 

O curso será realizado de 19 a 27 de março, distribuído em 4 horas na modalidade EaD por meio da plataforma virtual da ESMAM, e 16 horas presenciais na sede da Escola: 

  • EaD: 19 a 25/3  
  • Presencial na ESMAM: 26 e 27/3 -8h30 às 12h30 e das 14h às 18h. 

SOBRE O CURSO 

O sistema brasileiro de recuperação de empresas e falência, disciplinado pela Lei nº 11.101/2005 e reformado pela Lei nº 14.112/2020, assumiu uma posição central na jurisdição contemporânea, diante da crescente complexidade das relações empresariais e da intensificação das crises econômico-financeiras. De acordo com o formador do curso Daniel Carnio Costa, a atuação judicial nesses processos exige dos magistrados(as) não apenas o domínio técnico da legislação aplicável, mas também compreensão aprofundada dos fundamentos econômicos, sociais e constitucionais que orientam o sistema de insolvência empresarial. 

“É necessário, também, a compreensão aprofundada da lógica econômica subjacente ao sistema, de seus objetivos estruturantes como, por exemplo, a preservação da empresa viável, a tutela do crédito e a proteção do emprego, assim como das novas ferramentas introduzidas pelo legislador”, pontuou. 

Nesse contexto, o curso tem como objetivo capacitar magistrados e magistradas a aplicar, de forma crítica, técnica e sistemática, o regime jurídico da recuperação de empresas e da falência, à luz da legislação vigente, da jurisprudência atualizada dos tribunais superiores e dos fundamentos econômicos e constitucionais do sistema, como a preservação da empresa viável, a tutela do crédito, a proteção do emprego e a efetividade da função social da atividade empresarial. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

  • MÓDULO I – FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL (4h) 
  • Unidade 1 – A crise da empresa como fenômeno jurídico e econômico  
  • Unidade 2 – Modelos teóricos de tratamento da insolvência 
  • Unidade 3 – Evolução legislativa brasileira 
  • Unidade 4 – Princípios estruturantes do sistema atual 
  • MÓDULO II – AUTOFALÊNCIA, SISTEMA DE PRÉ-INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (4h) 
  • Unidade 1 – Autofalência 
  • Unidade 2 – Sistema de pré-insolvência  
  • Unidade 3 – Recuperação extrajudicial 
  • Unidade 4 – Integração entre prevenção, recuperação extrajudicial e judicial 
  • MÓDULO III – RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ESTRUTURA, EFEITOS E NEGOCIAÇÃO COLETIVA (4h) 
  • Unidade 1 – Pressupostos e estrutura do processo  
  • Unidade 2 – Efeitos da recuperação judicial 
  • Unidade 3 – Garantias fiduciárias e bens essenciais 
  • Unidade 4 – Plano de recuperação e deliberação dos credores
  • MÓDULO IV – FALÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO AVANÇADA E INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL (4h) 
  • Unidade 1 – Falência moderna 
  • Unidade 2 – Alienação de ativos e UPIs 
  • Unidade 3 – Instrumentos modernos de reestruturação  
  • Unidade 4 – Insolvência Transnacional 

SOBRE O FORMADOR 

Daniel Carnio Costa é advogado, doutor em Direitos Difusos e Coletivos, mestre em Insolvência Empresarial, professor do Departamento de Direito Comercial da PUC-SP e professor titular dos Programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Nove de Julho (Uninove). Além de autor de obras de referência e membro de redes acadêmicas e institucionais internacionais dedicadas ao estudo da insolvência empresarial. 

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