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Evento destacará conexões entre Direito e Economia nos contratos privados

Palestra aberta para voltada para magistrados, magistradas, profissionais do TJMA e público externo

Publicado em 13 de Mar de 2026, 9h30. Atualizado em 19 de Mar de 2026, 8h52
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) realizará, no dia 31 de março, a palestra “A Interface Direito/Economia e os Contratos Privados”, voltada para magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão, além do público externo interessado. O evento acontecerá às 10h, no Auditório Orville de Almeida, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

As inscrições estarão abertas no período de 16 a 29 de março, com 100 vagas disponíveis, sendo 50 destinadas ao público interno do Judiciário maranhense e 50 ao público externo.

A atividade integra a programação formativa da Escola e busca ampliar o diálogo interdisciplinar entre o Direito e a Economia, oferecendo subsídios teóricos e práticos para a atuação jurisdicional em temas ligados aos contratos privados e à segurança jurídica.

Com carga horária de duas horas e modalidade presencial, a palestra será conduzida pelo economista e jurista Fernando Curi Peres, professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP), com ampla trajetória acadêmica nas áreas de economia, direito civil e análise de políticas públicas.

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Público externo - AQUI

DECISÕES JUDICIAIS

A iniciativa busca contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário diante de transformações econômicas e normativas que influenciam a interpretação dos contratos privados. Ao aproximar as perspectivas do Direito e da Economia, a ESMAM pretende fomentar reflexões que auxiliem magistrados e operadores do direito na construção de jurisprudências mais consistentes e socialmente responsáveis.

Durante a exposição, o palestrante apresentará uma abordagem interdisciplinar sobre como decisões jurídicas podem impactar o funcionamento das instituições econômicas e a dinâmica social, especialmente no campo dos contratos privados.

Entre os temas abordados estão os conceitos econômicos de “stocks de capitais”, que incluem capitais naturais, físicos, financeiros, humanos e sociais, e o papel dessas estruturas no desenvolvimento das nações ou na manutenção de contextos de desigualdade e pobreza. A análise também tratará da importância da previsibilidade jurídica para a consolidação de instituições sólidas e para o equilíbrio das relações econômicas.

CONTEÚDO

A programação prevê reflexões sobre:

A relação entre ciência econômica e doutrinas jurídicas;
Os impactos sociais de diferentes interpretações jurisprudenciais;
O papel do sistema jurídico e do Poder Legislativo no funcionamento harmônico da democracia;
A relevância do capital social e institucional na estabilidade das instituições e na construção da segurança jurídica.
Também serão discutidos aspectos como cláusulas abertas do Código Civil, desafios relacionados à insegurança jurídica, além de temas clássicos da economia institucional, como a “Tragédia dos Comuns” e o papel das instituições no desenvolvimento econômico.

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