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Palestra debate marcos conceituais e desafios contemporâneos dos direitos das mulheres

Evento reuniu magistratura, estudantes e profissionais do Direito

Publicado em 10 de Mar de 2026, 14h00. Atualizado em 10 de Mar de 2026, 14h27
Por Asscom Esmam

Palestra abordou conceitos jurídicos e desafios atuais na garantia dos direitos das mulheres e meninas.

foto/divulgação: Bruna Castro

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu, na sexta (6), a palestra “Marcos Conceituais e Direitos das Mulheres: desafios contemporâneos e novas leituras jurídicas”, ministrada pela psicóloga Celina Luci Lazzari. O encontro reuniu a magistratura, profissionais do Judiciário do TJMA, estudantes do curso de Direito e público interessado para refletir sobre conceitos, marcos legais e debates atuais relacionados à proteção e à garantia dos direitos das mulheres.

SEXO, GÊNERO E IDENTIDADE

Durante a exposição, a palestrante destacou que as discussões contemporâneas sobre sexo, gênero e identidade têm se tornado cada vez mais complexas e polarizadas, o que exige um aprofundamento teórico e jurídico para melhor compreensão do tema. Segundo Celina, o debate é fundamental para orientar políticas públicas e decisões judiciais voltadas à proteção das mulheres e meninas.

“A questão da diferença entre sexo e gênero, da identidade de gênero e dos marcadores sexuais tem sido um tema de abordagem difícil. No entanto, é um debate fundamental para direcionar melhor as políticas de combate à violência contra as mulheres e a garantia dos direitos das mulheres e das meninas”, afirmou.

ENTENDIMENTO JURÍDICO E POLÍTICAS PÚBLICAS

A psicóloga apresentou também reflexões sobre mudanças de entendimento ao longo dos anos no campo jurídico e nas políticas públicas relacionadas à temática, destacando a importância de analisar os marcos legais e as interpretações adotadas no âmbito do Judiciário. De acordo com Celina, compreender essas transformações contribui para que profissionais do Direito ampliem sua capacidade de análise e fundamentação.

“Ao longo do tempo ocorreram algumas modificações nos entendimentos do Judiciário e nas legislações brasileiras voltadas às políticas direcionadas às mulheres. A ideia é oferecer subsídios que auxiliem operadores do Direito a refletir e a fundamentar suas decisões”, explicou.

MARCOS LEGAIS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES

No decorrer da exposição, Celina Luci Lazzari mencionou marcos normativos utilizados como referência no debate sobre os direitos das mulheres no Brasil e no cenário internacional. Entre eles, destacou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), ratificada pelo Brasil, além de legislações nacionais que tratam da proteção e da igualdade de direitos, como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher, e dispositivos constitucionais que vedam a discriminação e asseguram igualdade de direitos entre homens e mulheres. Segundo a palestrante, a compreensão desses instrumentos legais é fundamental para orientar a atuação dos operadores do Direito e fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia e à proteção dos direitos das mulheres.

Entre os participantes, a estudante de Direito Jaciara Nornelis, do Centro Universitário Florence, ressaltou a relevância do tema para além do meio jurídico. Para ela, debates como o promovido pela ESMAM contribuem para ampliar a conscientização sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade.

“A palestra é de grande importância não apenas para a comunidade acadêmica do Direito e para os magistrados, mas para toda a sociedade brasileira. Quando se trata dos direitos das mulheres, vemos o quanto ainda enfrentamos situações de desrespeito e desvalorização. Já conquistamos espaços, mas é fundamental que esses debates continuem acontecendo”, destacou.

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