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Curso aborda novos parâmetros do STF sobre direito à saúde

Formação é voltada à magistratura do TJMA e será realizada na modalidade a distância, em março

Publicado em 9 de Fev de 2026, 9h33. Atualizado em 9 de Fev de 2026, 16h08
Por Flávia Brandão

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas para o curso “Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF”, destinado à magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Com carga horária de 30 horas-aula, o curso será ministrado na modalidade a distância, por meio da plataforma EaD da Esmam nos dias 2 a 24 de março. As inscrições estão abertas de 9 a 15 de fevereiro, pelo sistema acadêmico Tutor.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - 30 vagas.

A proposta é examinar fundamentos jurídicos e técnicos que orientam decisões judiciais em demandas de saúde pública e suplementar, considerando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), parâmetros baseados em evidências científicas e critérios relacionados à avaliação de tecnologias em saúde.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A programação inclui aulas ao vivo, estudos de caso e fóruns de discussão, abordando temas como:

Aplicação do Direito à Saúde nos tribunais;

Relação entre Direito e Medicina e Direito e Farmácia;

A posição dos tribunais brasileiros sobre a judicialização da saúde;

Interpretação dos recursos repetitivos e repercussões gerais sobre o tema;

Critérios para a decisão judicial em saúde;

Avaliação de tecnologias em Saúde – ATS;

Evidências científicas em saúde; e

Indústria de produtos e tecnologias em saúde.

PALESTRANTE

A formação será conduzida pelo juiz federal Clenio Jair Schulze, doutor e mestre em Ciência Jurídica, com atuação na área de direito sanitário e judicialização da saúde. O magistrado é autor de obras sobre o tema, professor em cursos de pós-graduação e integrante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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