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ESMAM prorroga inscrições para palestra sobre os direitos da personalidade da pessoa idosa

A palestra terá transmissão pelo canal da ESMAM, por meio de link disponibilizado aos inscritos

Publicado em 25 de Fev de 2026, 10h23. Atualizado em 26 de Fev de 2026, 10h54
Por Bruna Castro
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foto/divulgação: Iasmin Diniz - Ascom CGJ

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) prorrogou as inscrições até 25 de fevereiro para a palestra “Pessoa Idosa e Direitos da Personalidade”, voltado a magistratura e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), além do público externo. Ministrada pela professora Maria de Fátima Freire de Sá, o evento ocorrerá no dia 27 de fevereiro, das 9h às 11h, no Auditório Juiz Armindo Reis – AMMA. 

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SOBRE A PALESTRA 

A palestra tem como objetivo sensibilizar e capacitar a comunidade judiciária quanto à efetiva garantia dos direitos da personalidade da pessoa idosa, promovendo reflexões essenciais sobre temas que impactam diretamente a atuação judicial, como autonomia, vulnerabilidade, terminalidade da vida, cuidados paliativos e medidas de apoio previstas no ordenamento jurídico brasileiro. 

PROJETO PRIORIDADE EXTRAORDINÁRIA- IDOSO 

A iniciativa integra as ações do Projeto "Prioridade Extraordinária – Idoso", lançado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em novembro de 2025, com a finalidade de impulsionar a tramitação e o julgamento dos processos que envolvem pessoas idosas, assegurando a prioridade prevista no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil.  

Um diagnóstico preliminar da Corregedoria identificou cerca de 22 mil processos prioritários distribuídos até 31 de dezembro de 2023. Diante desse cenário, o projeto estabeleceu metas progressivas para a redução do prazo de tramitação dos processos, alinhando-se à necessidade de adequação do Judiciário à nova realidade demográfica brasileira, marcada pelo acelerado envelhecimento populacional, conforme dados do Censo 2022 do IBGE.  

Nesse contexto, a capacitação mostra-se fundamental para uma prestação jurisdicional mais célere, sensível e alinhada às múltiplas dimensões da vulnerabilidade da pessoa idosa. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  

  •  9h Abertura da palestra
  • 9h15 Autonomia e Vulnerabilidade  
  • 10h Terminalidade da vida e cuidados paliativos  
  • 10h45 Intervalo com Coffee Break  
  • 11h Medidas de Apoio das pessoas idosas com deficiência - Comparativo entre Brasil e Espanha  
  • 11h45 Considerações finais  
  • 12h Encerramento  

SOBRE A PALESTRANTE  

Maria de Fátima Freire de Sá é pós-doutora em Direito, professora do Curso de Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, professora Adjunta IV na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas; Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Bioética, Biodireito e Direito Médico - CEBID JusBioMed. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC Minas.  

Núcleo de Comunicação da ESMAM   

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br   

Instagram: @‌esmam_tjma   

Facebook: @‌esmam.tjma   

Youtube: @‌eadesmam   

Fone: (98) 2055-2800 

 

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