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Abertas as inscrições para curso de execução financeira e fiscalização de contratos

Formação aborda etapas do pagamento de despesas e responsabilidades na fiscalização contratual

Publicado em 20 de Jan de 2026, 10h35. Atualizado em 20 de Jan de 2026, 11h43
Por Bruna Castro
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foto/divulgação: JhonatanAroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com inscrições abertas, até o dia 23 de janeiro, para o curso “Execução Financeira Aplicada à Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: aspectos teóricos, práticos e fluxo processual”, voltado a servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A capacitação será realizada de forma presencial, no Auditório do Centro Administrativo do TJMA.  

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI – 25 vagas  

Com carga horária de 20 horas, o curso será realizado nos dias 02 e 03 de fevereiro. A formação será ministrada por Fernando Antonio Carvalho Marques, Coordenador de Programação e Execução Financeira do PJMA. 

SOBRE O CURSO 

A iniciativa tem como objetivo capacitar os participantes para compreender e aplicar os princípios e procedimentos da fiscalização de contratos administrativos, com foco na execução financeira, contribuindo para uma atuação mais eficiente, transparente e qualificada.   

A formação abordará aspectos essenciais da execução financeira e do empenho da despesa, além dos procedimentos de liquidação, etapas e procedimentos da ordem de pagamento. Também serão discutidas as responsabilidades dos fiscais de contratos e o fluxo processual dos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. Também será realizada a análise da Resolução-GP nº 108/2024 e da Portaria-TJ nº 2124/2023, que estabelecem diretrizes internas para a fiscalização de contratos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Módulo I – Noções sobre Empenho da Despesa 
Definição e tipos de empenho. 
Legislação aplicada. 
Peculiaridades do empenho de despesa. 
Regularidade fiscal e descrição do empenho. 
 
Módulo II – Liquidação da Despesa 
Conceito e base legal.  
Responsabilidades e ateste de notas fiscais. 
Retenção de tributos e penalidades. 
 
Módulo III – Ordem de Pagamento 
Conceito e base legal.  
Responsabilidades do ordenador de despesa. 
Procedimentos  de ajustes e regularização. 
 
Módulo IV – Responsabilidades dos Fiscais de Contratos e Fluxo Processual 
Resolução-GP 108/2024 TJMA.  
Portaria-TJ – 21242023. 
Análise documental. 
Submissão dos autos ao ordenador. 
Retenções tributárias. 
 
Módulo V – Plantão Tira Dúvidas Presencial e Online (4 horas aulas). 

 

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