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Evento da ESMAM aborda sobre produção de provas criminais

Palestra com o minsitro Rogério Schietti reuniu a classe jurídica e acadêmica no auditório da AMMA

Publicado em 20 de Set de 2024, 15h12. Atualizado em 23 de Set de 2024, 10h47
Por Ascom ESMAM

O ministro Rogério Schietti destacou jurisprudências criminais do STJ no campo probatório

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

A influência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre questões probatórias nos julgamentos dos tribubais foi o tema central da palestra proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz na manhã desta sexta-feira (20), em São Luís. O evento, organizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), reuniu a classe jurídica e acadêmica, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Schietti, que preside a Comissão Gestora de Precedentes do STJ, abriu sua apresentação destacando que, apesar das limitações inerentes ao sistema judicial, a busca pela verdade é essencial para que se faça justiça. Ele abordou aspectos fundamentais da prática jurídica e do processo penal, incluindo a proteção de direitos fundamentais, como o direito à privacidade, além de questões relacionadas à admissibilidade, produção e valoração das provas.

“O tratamento das provas é uma atividade extremamente séria. Aqueles que atuam no sistema de justiça criminal devem estar permanentemente preocupados em evitar que uma injustiça seja cometida. Isso deve ser uma prioridade tanto para policiais, promotores quanto para juízes, que são os agentes do Estado responsáveis por essa delicada, mas necessária, tarefa de punir os culpados”, afirmou o ministro.

Schietti também ressaltou a importância de corrigir erros graves em condenações, especialmente quando surgem novas provas, como a retratação de testemunhas ou vítimas, que possam fundamentar pedidos de revisão criminal. Ele enfatizou que a revisão criminal deve ser restrita a casos onde há novas provas substanciais capazes de alterar a sentença original. O ministro observou ainda que, em algumas situações, a revisão não suspende a execução da pena, exceto quando há evidências claras de inocência.

Ele destacou que a revisão criminal não pode ser usada para reavaliar fatos que já foram decididos de maneira definitiva, exceto quando houver contradição evidente com as provas presentes nos autos. Essa abordagem visa impedir que o processo revisional seja utilizado como um novo recurso, prolongando indevidamente o andamento do caso.

PROVA ILÍCITA

Outro tema abordado foi o tratamento dado pelo STJ à prova ilícita e suas consequências no processo penal. Schietti explicou os critérios adotados pelos tribunais para decidir quando uma prova deve ser anulada ou mantida. Ele também discutiu o peso das provas testemunhais e das confissões, especialmente nos casos em que surgem dúvidas sobre sua credibilidade, coerção ou contradições.

Ao finalizar sua fala, o ministro destacou o papel essencial do juiz na busca pela verdade antes de proferir uma sentença, reforçando a importância do princípio da imparcialidade e as limitações impostas pela legislação e pela jurisprudência consolidada. "Precisamos exercer nossas funções com cuidado, responsabilidade e profissionalismo. Dessa forma, podemos não ter a certeza absoluta, mas ao menos a tranquilidade de que não seremos cobrados por nossa consciência ou por outras instâncias. O poder que exercemos traz consigo uma grande responsabilidade", concluiu Schietti.

A mesa de debates foi composta pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão), o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), a desembargadora Sônia Amaral (diretora da ESMAM, que atuou como mediadora), o juiz Holídice Barros (presidente da AMMA) e a juíza Manuella Faria (representante do grupo Maria Firmina - pela paridade de gênero no Judiciário).

ACESSE O ÁLBUM COMPLETO DO EVENTO (Com fotos de Ribamar Pinheiro)

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