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ESMAM promove curso de Premissas para apreciação técnica de liminares da saúde

Formação foi direcionada a magistradas e magistrados do TJMA

Publicado em 15 de Ago de 2024, 12h29. Atualizado em 15 de Ago de 2024, 22h16
Por Bruna Castro

Primeira edição do curso de Premissas básicas para apreciação técnica de liminares na jurisdição da saúde

foto/divulgação: Bruna Castro

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu a primeira edição do curso de Premissas básicas para apreciação técnica de liminares na jurisdição da saúde. Destinado a magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Maranhão, o curso abordou como temática o microssistema de justiça da saúde composto pelo modelo Constitucional de saúde universal.

A formação ocorreu na sede da Escola, nos dias 13 e 14 de agosto, e teve como formador o juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Eduardo Alvares de Carvalho. Dentre os temas abordados, estava a legislação do microssistema de saúde, a utilização da medicina baseada em evidências, os recursos do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), além do debate da jurisprudência dominante sobre a temática, recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e enunciados do Fonajus.

“Estamos visando a qualificação técnica na jurisdição da saúde, para que se preserve os princípios da saúde pública e da saúde suplementar. Garantindo também o direito individual de todos os pacientes. Foi uma prática muito rica, em que tivemos a oportunidade de compartilhar a experiência do Tribunal de Justiça de Roraima e do Maranhão. Os juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão estão muito qualificados e o tribunal presta um excelente serviço na saúde pública e suplementar aqui no Estado”, destacou o formador.

Durante as aulas, os participantes tiveram a oportunidade de explorar temas essenciais, como o funcionamento do NatJus, os Cejusc saúde, além de jurisprudências atualizadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais de Justiça. A juíza Vanessa Clementino Sousa, coordenadora do CeJusc de Saúde e supervisora do NatJus-TJMA, observou a contribuição significativa da formação para o trabalho jurisdicionado, destacando o de juízes plantonistas.

“Para nossa prática, é muito importante. Quando nós, juízes, nos vemos sobretudo em áreas de plantão, sem termos algumas ferramentas, é mais complicado decidirmos. A partir do momento em que temos conhecimento da existência do NatJus, do CeJusc e dos centros de conciliação desses julgados, isso nos dá uma segurança maior nas nossas decisões”, explicou.

Carlos Veloso, juiz da Vara da Saúde Pública de São Luís, participou da formação e destacou a relevância da abordagem da temática. Veloso citou a importância das atualizações jurisprudenciais sobre o tema, que foram debatidas durante o curso. Com três anos e meio de experiência na Vara de Saúde, o juiz ressaltou ainda a oportunidade de troca de conhecimento com o formador e demais participantes.

“A formação possibilitou também a troca de experiência de situações e casos que acontecem aqui, e que podem servir de exemplo para que o formador repasse para outros alunos, em outros estados. E vice-versa. No meu caso, o momento serviu para uma troca não só de conhecimento, mas também de experiência”, afirmou.

A capacitação também contou com a participação da supervisora do Natjus-TJMA, juíza Laysa Paz Mendes, que apresentou alguns dos representantes do corpo técnico, detalhou aos participantes a respeito da função do núcleo, e sobre as notas técnicas do Natjus. Discutindo como solicitar, e o processo para que essas notas possam ser ofertadas de maneira completa e bem fundamentada.

“Tivemos a oportunidade de explicar o que deve ser esperado das notas técnicas do Natjus, além de tratar também a respeito da função do Comitê de Saúde, o que nós temos feito e o que o Natjus tem exercido nesses últimos anos, desde 2020”.

Membra do comitê de saúde, a juíza Laysa Paz comentou a utilidade da formação aos magistrados e magistradas, de diversas Varas.

“O tema foi muito acertado não apenas para os juízes das Varas Cíveis que têm demandas de saúde suplementar, ou juízes da Fazenda Pública, e de Saúde Pública que têm as demandas contra o SUS. Mas para os demais juízes que eventualmente ou potencialmente podem também responder por plantões judiciais cíveis. Todo o arcabouço que o doutor Eduardo trouxe de informações foi muito rico e necessário”, finalizou.

SOBRE O FORMADOR

Eduardo Alvares de Carvalho é juiz coordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJRR, coordenador do NatJus, Nupemec e do Núcleo 4.0 da Saúde de Roraima. Graduado em Direito e Medicina, com pós-graduação em Direito Processual Moderno e residência médica em Anestesiologia. Mestrando em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), professor da Universidade Estadual de Roraima.

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