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Treinamento sobre Requisições de Precatórios Judiciais pelo SAPRE

Aulas presenciais acontecem na ESMAM, nos dias 17 e 18 de junho

Publicado em 5 de Jun de 2024, 8h06. Atualizado em 5 de Jun de 2024, 12h06
Por Ascom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

Servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que utilizam o Sistema de Administração de Precatórios podem se inscrever no treinamento sobre Requisições de Precatórios Judiciais pelo SAPRE, que acontecerá nos dias 17 e 18 de junho, na modalidade presencial, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As vagas limitadas estão disponíveis no sistema acadêmico Tutor, de 3 a 7 de junho.

A capacitação visa o aprimoramento dos profissionais que atuam nas secretarias judiciais e a redução do índice percentual de devoluções das requisições de pagamento pelo sistema recém implantado, reforçando os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo judicial e administrativo

Com metodologia prática e baseada na troca de experiências e análise de casos concretos, o treinamento oferece insights valiosos para a melhoria contínua dos processos judiciais e adaptação às constantes mudanças normativas que impactam na elaboração das requisições de precatórios.

Além de analisarem os aspectos legais e regulamentares que envolvem a elaboração, revisão e expedição das requisições, os participantes serão capacitados para desenvolver um fluxograma de trabalho na fase final da execução processual contra a Fazenda Pública, conforme as exigências do sistema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Fundamentação teórica sobre precatórios judiciais e as normas específicas que disciplinam a elaboração, revisão e expedição das requisições de pagamento pelo SAPRE

2. Elaboração, revisão e envio de ofícios de requisição de precatórios pelo sistema SAPRE

Informações sobre o sistema, perfil do cadastrador, conteúdo, preenchimento das informações do crédito principal e dos honorários advocatícios, apensamento de documentos e fluxo e status das requisições no sistema.

2.1 Documentação necessária para ser encaminhada em anexo à requisição de precatórios no sistema.

2.2 Prazos e procedimentos para o envio das requisições.

2.3 Principais causas de devolução dos requisitórios.

2.4 Interligação com o sistema Pje 2º Grau – Precatórios.

3. Noções básicas de contabilidade e utilização do sistema de cálculos Projefweb.

FORMADORES

Paulo Vinicius Lima Dias é analista judiciário, supervisor do Regime Especial de Pagamento de Precatórios na Coordenadoria Jurídica de Precatórios, vinculada à Assessoria de Gestão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Graduado em Direito e Administração, com especialização em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho. Formador em legislação aplicável aos precatórios judiciais no contexto das requisições eletrônicas encaminhadas pelo SAPRE, de forma presencial e on-line.

Marcos Vinícius Almeida Araújo é servidor do TJMA, assessor de Relações Institucionais na Coordenadoria Administrativa de Precatórios, com participação na área negocial para elaboração, desenvolvimento e implantação customizada do Sistema de Expedição de Precatórios. Graduado em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis, com MBA em Gestão Pública e em Controladoria e Finanças. Formador sobre cadastro e expedição da requisição, contabilidade aplicada aos cálculos judiciais, de forma presencial e on-line.

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