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ESMAM discute projeto do curso de formação inicial para juízes substitutos

Formação é destinada aos juízes e juízas aprovados no último concurso do TJMA, após serem empossados

29/03/2023
Ascom ESMAM

REUNIÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE JUÍZES

Comissão definiu detalhes sobre o projeto pedagógico - disciplinas, carga-horária e atividades de prática supervisionada

foto/divulgação: ESMAM

A direção da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) reuniu-se com a comissão responsável por coordenar a formação inicial de juiz substituto da carreira da magistratura maranhense para aprimorar e aprovar o projeto pedagógico e a estrutrua do curso - disciplinas, carga-horária e atividades de prática supervisionada. A formação é destinada aos juízes e juízas aprovados(as) no concurso público regido pelo Edital n°11, de 25 de abril de 2022, após empossados.

Conforme o projeto apresentado pela Coordenação Pedagógica da ESMAM, a metodologia do treinamento contempla desde exposições dialogadas e estudos de caso, até práticas simuladas, oficinas e visitas técnicas, visando a articulação dos saberes e competências pertinentes à carreira. A carga horária será de 600 horas presenciais. O primeiro módulo, definido pela Enfam, tem início previsto para agosto de 2023, com duração de 40 horas, realizado em Brasília.

De acordo com o cronograma, o curso será organizado em três módulos: Nacional - executado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Eleitoral - sob a responsabilidade da Escola Judicial Eleitoral do Maranhão (EJE-MA); e o Local - coordenado pela ESMAM, incluindo integração, teoria e prática jurídica (definidas na Resolução Enfam nº 02/2016 e suas alterações) e a prática supervisionada, que ocorrerão presencialmente na escola judicial e nas unidades judiciárias.

Além dos saberes jurídicos clássicos e técnicos, no projeto estão contemplados temas e desafios contemporâneos na atuação dos magistrados e magistradas, tais como as modernas situações de risco à infância e juventude e os desafios da proteção integral no Brasil, diversidade, acessibilidade, Justiça Restaurativa (Res. 225/2016 – CNJ), Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Res. 128/2022 CNJ), Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Gestão do Judiciário na perspectiva da sustentabilidade, Governança Responsável de Terras, povos originários 4 horas ESMAM e a atuação do magistrado na comunidade: condutas e práticas inovadoras, dentre outras.

A coordenação geral estará sob a responsabilidade do juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca. Atuarão como coordenadores de Prática Supervisionada na Jurisdição Criminal, as juízas Marcela Santana Lobo e Sara Fernanda Gama, e o juiz Rômulo Lago e Cruz. Coordenarão a Prática Supervisionada na Jurisdição Cível, os juízes André Bogéa Pereira Santos e Marcelo Silva Moreira, e as juízas Joseane de Jesus Corrêa Bezerra e Denise Cysneiro MiIlhomem.

INTEGRAÇÃO

Na reunião, o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro, destacou que a formação inicial é uma fase importante para integração dos novos juízes e juízas ao contexto da magistratura. O magistrado descreveu a etapa como essencial para o ingresso na carreira, oportunizando desenvolvimento de competências tanto técnicas como jurisdicionais, mas também favorecendo a interação. "Esperamos que seja proveitoso para todos e contribua significativamente para a formação inicial de juízes e juízas atuantes, críticos e humanistas", disse.

Também participaram da reunião o juiz Holídice Cantanhede Barros (presidente da AMMA), Amudsen da Silveira Bonifácio (secretário geral da ESMAM), Bianca Ribeiro Ducanges (Coordenadora Pedagógica de Formação e Aperfeiçoamento da ESMAM) e Euquênia Veiga Lago (Analista Judiciária – Pedagoga e Secretária do Curso).

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