ESMAM promove palestra sobre acessibilidade na Justiça

Evento é destinado aos profissionais que atuam no Judiciário

21/09/2022
Fernando Souza

Com o objetivo de promover a melhoria no atendimento das pessoas com deficiência, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão  do TJMA, vai realizar ação de capacitação voltada para profissionais do Judiciário maranhense. Com o tema “O acesso das pessoas com deficiência à Justiça”, a palestra acontece no dia 5 de outubro, às 9h, no auditório Desembargadora Madalena Serejo, Fórum de São Luís. A certificação de 2 horas-aula é concedida pela ESMAM e as inscrições podem ser feitas até o dia 4 de outubro.

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A capacitação vai contribuir para romper barreiras impostas ao efetivo exercício do direito de acesso universal à Justiça. Com uma abordagem humanista, serão trabalhados aspectos legais na garantia do adequado atendimento, os diversos tipos de deficiência, as diferentes dimensões da acessibilidade e tomada de atitudes empáticas e acessíveis. Tudo isso com o propósito de aumentar a presença e a confiança das pessoas com deficiência nos espaços físicos e nos canais de relacionamento do Judiciário Maranhense.

Segundo dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão possui cerca de 9% da população com algum tipo de deficiência. Apesar disso, a sociedade ainda não está devidamente organizada para o atendimento pleno a essas pessoas, o que gera obstáculos à participação social delas. Por isso, ações do poder público são fundamentais para despertar a atenção para essa necessidade, promovendo a adoção de iniciativas inclusivas dentro e fora das instituições.

Embora sem os efeitos desejados, o quadro para promoção de uma sociedade inclusiva vem sendo alterado gradativamente. Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência; enquanto o Brasil, em 2015, editou a Lei nº. 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão). O empenho agora se volta para a efetivação das garantias asseguradas, papel que recai, com mais ênfase, sobre o setor público, responsável pela elaboração de políticas públicas que atendam as necessidades de inclusão.

No âmbito do Poder Judiciário, as ações têm avançado positivamente. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 401, definindo o compromisso e as providências a serem adotadas para que o Judiciário brasileiro garanta a acessibilidade plena às pessoas com deficiência. No rol de atribuições trazidas pela norma, está incluída a promoção de ações de capacitação dos profissionais que atuam na Justiça, para que estes possam prestar um atendimento que garanta a inclusão social.

SOBRE A FORMADORA

Priscilla Nogueira Selares é advogada especialista em Direito da Administração Pública, pós-graduanda em Políticas Públicas de enfrentamento a Violência de Gênero, Superintendente de Inclusão, Empregabilidade e Empreendedorismo da SEMEPED, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA e Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


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