Curso analisa legislação e normas tributárias do Maranhão

Inscrições abertas de 8 a 12 de agosto para profissionais do Judiciário
08/08/2022
Ascom ESMAM

Os aspectos controvertidos da legislação tributária e análise das normas expedidas pelo Estado do Maranhão integram o conteúdo do novo curso presencial para profissionais do Tribunal de Justiça, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). As inscrições estão abertas de 8 a 12 de agosto, no sistema acadêmico Tutor (30 vagas).

Com duração de 16 horas-aula, a capacitação acontece nos dias 23 e 24 de agosto, na sede da escola judicial (Rua Búzios – Calhau).

O objetivo é apresentar e discutir os aspectos controvertidos na legislação tributária, possibilitando o entendimento e assimilação do alcance das normas, ante o conflito de entendimentos, doutrinários e jurisprudenciais, sobre dispositivos prescritos no Código Tributário Nacional e normas estaduais.

Participa como formador, o professor Alex Aguiar da Costa, mestre em Direito, especialista em  Direito Tributário, Direito Penal e Processual Penal. Assessor jurídico das prefeitura de Rosário, e Santo Antônio dos Lopes, procurador fiscal do município de Paço do Lumiar (MA).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Desconsideração da personalidade jurídica

1.1 Pessoa Jurídica

1.2 Princípio da separação patrimonial e da entidade

1.3 Finalidade da desconsideração da personalidade jurídica

1.4 A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário

 

2. A responsabilidade tributária e o processo administrativo

2.1 Obrigação tributária

2.2 Responsabilidade Tributária

2.3 Processo administrativo

2.4 lançamento

2.5 Ampla defesa e contraditório

2.6 Provas, inversão do ônus da prova e presunção de legitimidade

 

3. Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário

3.1 Responsabilidade do sócio à luz do artigo 135 do CTN

3.2 Apuração da conduta do sócio

3.3. Função do sócio e comprovação do dolo

3.4 Posicionamento jurisprudencial

3.5 A desconsideração da personalidade jurídica e o incidente de desconsideração

3.6 A desconsideração da personalidade jurídica e a ação de execução

3.7 Prescrição no redirecionamento da execução;

 

4. Ações Tributárias e a correlação entre o administrativo e processo judicial

4.1 Ação declaratória e suspensão de exigibilidade

4.2 Ação anulatória, execução fiscal e embargos à execução: possíveis relações

4.3 Tutela provisória em matéria tributária

4.4 Processo administrativo e sua relação com o judicial

 

5. Seletividade do ICMS sobre energia elétrica e serviços e telecomunicação

5.1 Aspectos gerais sobre o ICMS

5.2 Essencialidade do bem jurídico

5.3 Princípio da Seletividade

 

6. A (I)Legalidade da portaria 271/2015

6.1 Procedimentos fiscais

6.2 Sanções Políticas

6.3 Arbitragem

 

7. (I)Legitimidade das trocas de informações entre o fisco e instituições financeiras e análise do procedimento

7.1 Princípio da legalidade

7.2 Princípio da motivação

7.3 Posicionamento do STF

7.4 Análise da postura adotada pela SEFAZ/MA e SEMFAZ/SLZ

 

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