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Especialistas analisam entrega legal de crianças para adoção

ASSISTA ÀS PALESTRAS COM O PROMOTOR ANDRÉ TUMA (MPMG) E A JUÍZA KATY BRAUN (TJMS)

01/06/2022
Ascom ESMAM

VÍDEO WEBINÁRIO ENTREGA VOLUNTáRIA PARA A ADOÇÃO

Evento contou com a participação de magistrados e servidores do TJMA

foto/divulgação: ESMAM

A entrega voluntária de crianças para adoção através do sistema de Justiça foi discutida por especialistas no tema, reunidos em webinário poromovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), Escola Superior da Magistratura e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, na terça-feira (31), com transmissão pelo canal do YouTiube EAD ESMAM, para o público do Tribiunal de Justiça e de outros órgãos responsáveis pela temática.

O procedimento legal, exposto no artigo nº 19A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. "Diante desta previsão legal, entendemos como necessária e urgente a escolha da temática sobre a entrega voluntária, no intuito de assim contribuir para a construção dos alicerces de uma nova cultura da adoção, salientou o presidente da CIJ-TJMA, desembargador Vicente de Castro.

No evento, alusivo ao Dia Nacional da Adoção - 25 de maio, o promotor André Tuma, titular da Promotoria de Defesa da Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Uberaba (MG) e coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e de Defesa da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro; e a juíza Katy Braun, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), apresentaram propostas que derfinem uma nova cultura da adoção e projetos de entrega voluntária, com apresentação de cases enviados por magistrados.

Também participaram da abertura, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira; o corregedor-Geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho; juiz auxiliar da CGJ-MA, Gladiston Cutrim; o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ); o defensor público Davi Rafael Silva Veras, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA); o secretário-geral da ESMAM, Osman Bacellar Neto; a secretária Maria Teresa Feitosa Rêgo e a psicóloga Ana Carolina Silva Costa Monteiro, da equipe multidisciplinar da CIJ-TJMA.

DADOS

Em 2022, dados apresentados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) revelam que da totalidade das adoções realizadas no estado do Maranhão, apenas 3,82% são realizadas pelo Cadastro Nacional. Além disso, ao analisar as circunstâncias destas adoções, verifica-se que grande parte apresenta narrativa semelhante, qual seja, crianças que ainda bebês foram entregues por suas genitoras a outrem para que fossem adotadas.

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