Curso sobre Execução da Pena: aspectos legais e jurisprudenciais

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA JUÍZES E JUÍZAS DO TJMA
25/10/2021
Ascom ESMAM

Juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem se inscrever, de 25 a 29 de outubro, no curso de formação continuada Execução da Pena: aspectos legais e jurisprudenciais, que será ofertado na modalidade a distância pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), de 11 a 28 de novembro (20 horas). Estão disponíveis 40 vagas no sistema acadêmico Tutor.

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A formadora, juíza Marcela Santana Lobo, explica que análise da temática considera o frequente redimensionamento das penas aplicadas ou a própria nulidade dos julgados de primeiro grau pelos tribunais superiores, em virtude da inexistência de fundamentação baseada em fatos concretos e justificáveis à exasperação da sanção penal, quando o caso reclamar a sua incidência.

“Os estudos contribuirão para o aprimoramento da prática judicante, promovendo maior segurança jurídica para o sistema penal, além de atender os fins sociais almejados e propiciar a realização da justiça”, ressalta.

A formação será ministrada por meio de aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas, na plataforma EAD-ESMAM e outras ferramentas de transmissão online.

DATA E HORÁRIO DAS AULAS SÍNCRONAS

17/11/2021 - 16h às 18h

24/11/2021 - 16h às 18h

A TUTORA

Marcela Santana Lobo é juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Caxias. Especialista em Teoria e Prática da Decisão Judicial, mestre em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona-Espanha, mestranda em Direito e Poder Judiciário pela ENFAM.

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(esmam@tjma.jus.br)

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