Inovações do direito de propriedade são tema de curso da ESMAM

Capacitação aborda sobre legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares
18/05/2021
Ascom ESMAM

Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que atuam em varas com competência para julgar ações possessórias e suas liminares participam do curso Direito de Propriedade, Posse e Registro Imobiliário. Com duração de 30 horas, a capacitação tem como objetivo ampliar conhecimentos sobre o direito registral imobiliário, com foco na incidência corriqueira de nulidades de registros e as formas de correção.

As aulas estão em andamento na plataforma EAD-ESMAM, até 30 de maio. Participa como tutora a juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio (TJMA), mestre e doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal, pós-graduada em Direito Notarial e Registral Público pela Universidade Anhanguera.

O conteúdo, dividido em quatro estágios, aborda sobre legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e outras normas legais de ampla aplicação em ações possessórias e suas liminares - reivindicatórias, embargos de terceiros, adjudicações compulsórias e processos administrativos como a suscitação de dúvida.

DIREITO CIVIL

“A capacitação foi formulada para oferecer aos profissionais do Poder Judiciário conhecimentos técnicos e científicos acerca deste ramo do direito civil pouco conhecido e explorado nos âmbitos das universidades e academia jurídica em geral. O tema é vasto e de forte aplicabilidade no dia a dia”, enfatiza a formadora.

Por meio de metodologias ativas, com estudos de casos, os alunos são treinados para identificar dentro dos documentos registrais, direitos específicos ou nulidades documentais; além de compreenderem a diferença entre ata notarial e escritura pública; os princípios do direito registral imobiliário; procedimentos a que os oficiais de registro devem se submeter e os limites de sua independência funcional; qualificação documental e sua ligação com o princípio da legalidade; além do regime dos oficiais de registro e notários.

 

(esmam@tjma.jus.br)

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