A violência contra a mulher sob a perspectiva de gênero e dos direitos fundamentais e humanos serão tema do próximo curso online da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) direcionado aos magistrados do TJMA em exercício nos Juizados ou Varas que detenham competência para aplicar a Lei Maria da Penha. As inscrições estão abertas até 20 de novembro. São 30 vagas disponíveis no sistema Tutor.
O objetivo do curso é promover a formação dos magistrados para decidir as causas de violência doméstica e familiar contra a mulher baseadas em questão de gênero, observando a Lei Especial de Proteção à Mulher, (Lei Maria da Penha nº 11.340/2006), os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal e os instrumentos internacionais dos direitos humanos das mulheres, conforme recomendação 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A formação, para fins de promoção na carreira e vitaliciamento, terá duração de 20 horas, com aulas realizadas no período de 4 a 13 de dezembro, pela plataforma EAD-ESMAM e outras ferramentas de transmissão online e videoconferência. Para obter a certificação, é necessário que os inscritos participem das aulas ao vivo, dos fóruns com as respectivas postagens e da entrega/postagem da atividade final.
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07/12 das 16 às 18h
09/12 das 16 às 18h
10/12 das 16 às 18h
11/12 das 16 às 18h
As demais atividades assíncronas estarão disponíveis no ambiente de aprendizagem virtual, na plataforma EAD. Os inscritos serão notificados por e-mail sobre o acesso a cada módulo da formação. O horário para realização das atividades assíncronas é livre, porém recomenda-se que os cursistas destinem, no mínimo, duas horas diárias para estudo e participação nas atividades, além do horário destinado às aulas síncronas, obedecendo o cumprimento da carga horária.
A TUTORA
Reijane Ferreira de Oliveira é juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Icoaraci (PA), auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJPA, formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), especialista em Direitos da Criança e do Adolescente, Gestão Pública, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humano.
(esmam@tjma.jus.br)
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