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Direito e questões étnico-raciais são discutidos em curso de capacitação na Esmam

04/11/2020
Irma Helenn Cabral

Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram, nesta terça-feira (3), o curso Direitos das Relações Étnico-Raciais. A capacitação, realizada pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com o Comitê de Diversidade do TJMA, teve duração de 20 horas e abriu espaço para o debate sobre os direitos das comunidades quilombolas e os direitos culturais relacionados aos patrimônios afro-brasileiros.

Participou como tutor o professor Paulo Fernando Soares Pereira, doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB e procurador federal integrante da Advocacia-Geral da União, para demandas relacionadas a comunidades quilombolas, povos indígenas e patrimônio cultural brasileiro.

O juiz Marco Adriano Fonseca, membro do Comitê de Diversidade, explicou que o curso foi credenciado na ESMAM com o objetivo de proporcionar aos participantes a compreensão quanto às questões que envolvem a etnicidade e o racismo, além de contribuir para o estímulo a uma cultura institucional antidiscriminatória. "A ampla participação de servidores demonstra o sucesso da iniciativa pioneira da Escola da Magistratura. Novas ações formativas já estão programadas com a perspectiva antadiscriminatória para o calendário 2021, tanto para magistrados quanto para servidores", adiantou.

Fonseca acrescentou que a promoção de cursos de formação e capacitação com temáticas antidiscriminatórias encontra-se em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, cumprindo o compromisso do Poder Judiciário Brasileiro celebrado entre o CNJ e ONU em 2019. A inicaitvia demonstra o alinhamento do TJMA à ODS 10 (Redução de Desigualdades), especialmente à meta 10.3: Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito

ETNORREPARAÇÃO E ANTIRRACISMO 

Pereira ressaltou que o tema é amplo, mas o objetivo da capacitação é principalmente estimular a compreensão de como as questões que envolvem a etnicidade e o racismo têm ocupado a agenda das instituições e da sociedade brasileira.

“O Direito das Relações ou Regulações Étnico-Raciais é um novo campo, havendo algumas experiências de disciplinas nas Faculdades de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Bahia. Entretanto, muito mais do que apresentar os problemas que envolvem etnicidade e racismo, pretende-se proporcionar o contraponto a esses fenômenos: a etnorreparação e o antirracismo e o poder de intervenção ou omissão que o Direito possui nessa matéria”, destacou.

Para Gerardo Carlos Hardy, servidor da comarca de Anajatuba, a temática inédita, a organização e discussão do conteúdo contribuíram para a compreensão de alguns fundamentos jurídicos que embasam esse campo de estudo e oferecem maior suporte na análise das questões que envolvem o racismo.

CONTEÚDOS

A programação também tratou sobre o racismo em todas as suas formas (estrutural, institucional, cultural, individual, ambiental, epistemológico); o antirracismo como um fenômeno que necessita estar auxiliado pelo Direito, considerando o caráter democrático das discussões antirracistas; o que são e a importância das comunidades quilombolas no campo do Direito das Relações ou das Regulações Étnico-Raciais.

A capacitação foi concluída com o estudo breve dos principais instrumentos jurídicos que afetam as comunidades quilombolas; conceitos de patrimônio cultural relacionados ao Direito Constitucional e o Direito das Relações ou das Regulações Étnico-Raciais; patrimônios afro-brasileiros e a sua importância, seja para fins de entendimento da cultura brasileira e a manutenção de sua diversidade, seja para fins de entendê-lo como uma forma patrimonial antirracista.

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