Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

SEMINÁRIO | Justiça do Maranhão discute formas de reduzir a judicialização da saúde

O evento segue até sexta-feira (4), no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA)

03/08/2017

SEMINÁRIO | Justiça do Maranhão discute formas de reduzir a judicialização da saúde

O seminário foi aberto pelo diretor da ESMAM, desembargador Paulo Velten (Foto: Ribamar Pinheiro)

foto/divulgação: -

Soluções técnicas para lidar com a judicialização de questões médicas e frear a crescente demanda dos litígios por assistência em saúde no Maranhão estão sendo discutidas no I Seminário de Políticas Públicas de Saúde, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), na Associação dos Magistrados. O governado do Estado, Flavio Dino, realizou a palestra de abertura do evento, nesta quarta-feira (2), apresentando um panorama das ações, programas e serviços na rede estadual de saúde.

O evento, que segue até sexta-feira (4), reúne juízes das esferas federal e estadual, membros do Ministério Púbico e Defensoria, médicos e representantes do Poder Executivo, além de servidores da justiça.

Para Flávio Dino, a redução da judicialização no setor está ligada à liberação de recursos humanos e financeiros para aplicação mais efetiva. O governador ressaltou a importância do diálogo promovido pela esfera judiciária para encontrar, de forma compartilhada, soluções para problemas historicamente enfrentados, em todo país, na prestação de serviços de saúde e melhorar ainda mais oferta.

“Num sistema democrático, o diálogo é fundamental. A Constituição determina a existência de três poderes, que são independentes, porém harmônico, buscando uma ação convergente presidida pelo interesse público e pela concretização dos direitos das pessoas”, pontuou.

INTERDISCIPLINAR - Ao abrir o seminário, o desembargador Paulo Velten, diretor da escola da magistratura, ressaltou que é fundamental que os magistrados conheçam e discutam sobre os impactos das decisões judiciais sobre os serviços do Estado, e discutam soluções com os outros atores do sistema de saúde.

“Sabemos que a judicialização da vida, não só da saúde, está instalada. Então, como intervir para garantir a tutela de direito, sem agravar o sistema, diante da dificuldade do Executivo em gerir as políticas públicas em todo o país?”, questionou. “A magistratura, portanto, precisa debater de forma ampla e interdisciplinar, buscando uma reserva de consistência para intervir nessas questões”, acrescentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, destacou a importância do diálogo para evitar a judicialização da saúde. “A saúde é um direito fundamental do cidadão, que o poder Executivo tem que garantir, seja nas esferas federal, estadual ou municipal. E quando o cidadão não recebe isso diretamente, recorre ao Judiciário e nós temos, então, a judicialização da saúde. Aqui nós vamos discutir meios tanto para atender a necessidade do cidadão, como também para verificar os custos do Estado para garantia desse direito”, frisou.

Participantes do seminário destacaram a iniciativa da ESMAM em promover o debate amplo e interdisciplinar do tema. “Nós necessitamos de ferramentas técnicas que nos norteiem para julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na justiça. Essas questões não preocupam só magistrados, precisamos interagir com o sistema”, afirmou o juiz federal Lino Oswaldo Sousa Segundo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PAINÉIS – Na manhã desta quarta-feira (2), o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, abriu os trabalhos do seminário com o painel “Impactos das decisões judiciais na política pública de saúde”, no qual tratou sobre os reflexos orçamentários e sociais causados pelas intervenções da justiça para garantir a tutela do direito à saúde no Maranhão e as ações desenvolvidas para estimular a mediação e conciliação desses conflitos.

Em seguida, o desembargador do TJMA, João Santana, membro do comitê estadual de saúde, falou sobre a composição do órgão, instituído pelo Conselho Nacional de Saúde e organizado pelos tribunais estaduais para criar mecanismos de contenção da judicialização no setor.

A advogada Edith Maria Barbosa Ramos, presidente da Comissão de Bioética e Biodireito do Conselho Seccional da OAB/MA) e coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário da UFMA proferiu a palestra “O Conselho Nacional de Justiça, o Fórum da Saúde e o Excesso de Judicialização”, tratando sobre o fórum criado pela Resolução 107/2010 do CNJ, com o objetivo de equacionar as demandas relacionadas ao direito à saúde e diminuir o impacto da judicialização no orçamento de estados e municípios.

À tarde, a partir das 14h, no auditório da AMMA, serão apresentados os temas: "A inserção dos hospitais de rede do ministério da educação no sistema único de saúde e a judicialização" (Joyce Santos Lages, enfermeira e superintendente do Hospital Universitário da UFMA) e "A proteção coletiva do direito à saúde" (juiz Douglas De Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos de São Luís).

Evento prossegue na sexta-feira (4), com participação dos juizes federais George Marmelstein Lima, que tratará sobre o tema “O Poder Judiciário e a concessão de medicamentos”; e Clenio Jair Schulze, coordenador do painel “Direito à saúde: análise à luz da judicialização”.

No encerramento, o médico e bacharel em Direito, professor-associado de Cardiologia da UFMA e corregedor do CRM-MA, José Albuquerque de Figueiredo Neto, falará sobre “As entidades médicas e a judicialização”. O desembargador Paulo Velten, membro da 2ª Câmara Cível do TJMA, fará a exposição “Modelos jurídicos de tutela do direito a saúde”.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3235-3231 (ESMAM)