Esta seção reúne os checklists de instrução processual dos diversos tipos de contratações, elaborados com base nas listas de verificação da AGU e adaptados à realidade do Poder Judiciário do Maranhão.
O objetivo é orientar as unidades demandantes na correta instrução dos processos, promovendo padronização, conformidade e eficiência nas contratações públicas.
Os checklists devem ser utilizados desde o planejamento da contratação, servindo como guia prático para conferência dos documentos exigidos em cada etapa do processo.