REGULAMENTAÇÕES
CONCILIAÇÃO TJ-MA
LEGISLAÇÃO - CONCILIAÇÃO TJ/MA
DOWNLOADS
- ANEXO III - Resolução GP 512022 - Curso de Formação
- RESOL-GP - 512022 - Acrescenta inciso a Res. 22020
- PORTARIA-GP - 4092021 - Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Portaria GP n. 2922019, que regulamenta o Selo de Reconhecimento Empresa Amiga da Justiça
- PORTARIA-GP 2922019 - Institui o Selo de Reconhecimento de Empresa Amiga da Justiça no Maranhão.
- PORTARIA-GP 3362019 - Institui o Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça no Maranhão.
- PORTARIA-GP - 642021 - Regulamenta a realização do Estágio Supervisionado dos Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais do TJMA
- RESOL-GP 62021 - Cria e regulamenta o funcionamento da Central de Conciliação por Videoconferência
- PORTARIA-GP - 4972020 - Institui o Programa Consensual de Demandas Empresariais
- ATOPRESIDENCIA GP - 22020 - Designa Magistrados integrantes do NUPEMEC
- PORTARIA-TJ - 8482020 - Designa Dra. LEWMAN DE MOURA SILVA - Paço do Lumiar
- TERMO DE COOPERAÇÃO PARA USO DO PJE EM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
- PORTARIA CGJ-49752019 - Designa Coordenadora do Centro de Conciliação/Mediação em Família de São Luís
- RESOL GP 22020 - Trata dos requisitos didático-pedagógicos para a Formação em Mediação e Conciliação no Tribunal de Justiça do Maranhão e dá outras providências.
- PROV CGJ 22020 - Dispõe sobre o registro, distribuição, tramitação e comunicação, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) do 1º grau, das demandas préprocessuais e processuais encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e dá outras providências.
- RESOL GP 182018 - Cria Centro de Conciliação em 2º grau de Jurisdição
- PORTARIA CGJ-49752019 - Designa Coordenadora do Centro de Conciliação/Mediação em Família de São Luís
- Lei Estadual 9.893/2013 de 23/08/2013 - Cria NUPEMEC e CEJUSC¿S
- PORTARIA GP-2952019 - Balcão de Renegociação de Dívidas
- Resolução GP-122019 ALTERA A RESOLUÇÃO 112017.
- Resolução GP-112019 Credenciamento de Câmara Privada Digital
- Resolução GP 14/2016
- RESOLUÇÃO GP 43/2017
- PROVIMENTO 23/2018. Corregedoria Geral da Justiça
- RECOM-CGJ-22018
- CONSULTA - PLATAFORMA DIGITAL
- Fórum Nacional da Mediação (FONAMEC)
- RESOLUÇÃO 125 CNJ
- RESOLUÇÃO - GP 112017 - CADASTRO DE MEDIADORES E CONCILIADORES.
- RESOLUÇÃO - GP 182015 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NUPEMEC
- RESOLUÇÃO - GP 102011 - CRIA NUPEMEC
Núcleo de Solução de Conflitos - NUPEMEC
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