Resoluções/Recomendações CNJ

Provimento nº 36, de 05 de maio de 2014 - Dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude.
 
Resolução nº 191, de 25 de abril de 2014 - Altera a Resolução CNJ nº 165/2012, que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
 
Resolução nº 190, de 01 de abril de 2014 - Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção, para possibilitar a inclusão dos pretendentes estrangeiros habilitados nos tribunais e dá outras providências.
 
Resolução nº 188, de 28 de fevereiro de 2014 - Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 77, de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes.
 
Provimento nº 32, de 24 de junho de 2014 - Dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude.
 
Resolução nº 165, de 16 de novembro de 2012 - Dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito na internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas.
 
Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011 - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
 
Recomendação n° 33, de 23 de novembro de 2010 - Recomenda aos tribunais a criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências nos processos judiciais. Depoimento Especial.
 
Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009 - Determina a criação de Coordenadorias da Infância e Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
 
Resolução nº 93, de 27 de outubro de 2009 - Acrescenta e altera dispositivos à Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção. Cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos
 
Resolução nº 77, de 26 de maio de 2009 - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
 
Resolução n° 54, de 29 de abril de 2008 - Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.
 
 
 
 

DOWNLOADS