Programa de Apadrinhamento

O Programa de Apadrinhamento do TJMA, criado por meio do Ato Normativo Conjunto nº 2/2021, visa institucionalizar e estimular a disseminação de boas práticas no Poder Judiciário referentes ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento, com parâmetros norteadores para criação e/ou acompanhamento de ações e projetos de apadrinhamento no Estado do Maranhão.

A Coordenadoria da Infância e Juventude, como coordenadora do programa, atua em articulação com as Comarcas que implantam o programa, fornecendo material informativo sobre o tema, ofertando formação continuada para as equipes multiprofissionais do judiciário e das instituições de acolhimento participantes, além de propiciar espaços para diálogos atinentes à realidade de cada Comarca.

O Programa de Apadrinhamento fortalece a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, que possuem chances remotas de adoção ou de reintegração familiar.

As crianças aptas a serem apadrinhadas têm, quase sempre, mais de 6 anos de idade, possuem irmãos e, por vezes, são deficientes ou portadores de doenças crônicas – condições que resultam, em chances remotas de adoção. É para essas crianças e adolescentes que o programa de apadrinhamento é especialmente voltado.

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com data-base de 12 de abril de 2021, o Maranhão tem em torno de 75% de crianças/adolescentes nesse perfil de remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva, vez que no Estado, 69,8% dos pretendentes à adoção habilitados no SNA, aguardam por crianças com idade entre 0 a 4 anos.

Para informações sobre como apadrinhar crianças e adolescentes consulte a Cartilha de Apadrinhamento.