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Unidades judiciais realizam correição extraordinária

Publicado em 15 de Set de 2026, 10h37. Atualizado em 15 de Set de 2026, 10h39
Por Michael Mesquita
imagem na qual aparecem mãos em close, escrevendo em planilhas e a palavra CORREIÇÃO, ao canto, a logomarca da corregedoria geral da justiça do maranhão
Ilustração CGJ (Iasmin Diniz)
foto/divulgação: -

A Vara Única da Comarca de Mirinzal e a 1ª Vara da Comarca de Chapadinha estão com trabalhos de correição extraordinária agendados ou em curso, com o objetivo de otimizar a prestação dos serviços. Em Mirinzal, a correição é objeto de edital publicado pela juíza Laís Suelem Araújo. No mesmo documento, a magistrada designou inspeção na Delegacia de Polícia, com atividades programadas para o período até o dia 30 de setembro, salvo se houver prorrogação.

No edital, a juíza destaca que os trabalhos de correição e inspeção têm por finalidade verificar a regularidade dos serviços prestados pela secretaria judicial e pela delegacia, levando em consideração o que dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, a Resolução nº 24/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Provimento nº 01/2017 e a Resolução GP nº 14/2019, ambos da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, documentos que fundamentam e orientam sobre a realização de correições ordinárias e extraordinárias.

Até o final da correição, as pessoas podem apresentar sugestões, reclamações e informações pertinentes ao bom andamento dos serviços da Secretaria Judicial, das Serventias Extrajudiciais (cartórios), da Delegacia de Polícia e do estabelecimento prisional da Comarca de Mirinzal, por meio do e-mail institucional vara1_mir@tjma.jus.br. "E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expeça-se o presente Edital, que será afixado no local de costume no Fórum desta Comarca e divulgado pelos demais meios de comunicação", pontuou ela.

CHAPADINHA

Na 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, o edital é assinado pelo juiz Marco Antônio Abritta Júnior, e as atividades abrangem, também, a Unidade Prisional de Ressocialização de Chapadinha. A solenidade de abertura da correição e inspeção ocorreu nesta segunda-feira (14), e os trabalhos seguem até o dia 25 de setembro. Para instalar a correição, o juiz fundamentou-se no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e em documentos oficiais que tratam sobre o assunto.

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

"Ficam convidadas as pessoas em geral, bem como todas as autoridades locais e operadores do Direito, a apresentar sugestões, indagações, reclamações ou denúncias relativas aos serviços prestados pela Secretaria Judicial da 1ª Vara, Serventias Extrajudiciais, Polícia Judiciária e Unidade Prisional (...) As manifestações poderão ser encaminhadas para o e-mail oficial vara1_cha@tjma.jus.br, ou apresentadas presencialmente ou de forma escrita, diretamente perante a equipe correcional na sala de audiências ou nas sedes das unidades inspecionadas durante o período de realização dos trabalhos", observou o juiz.

Durante o período da correição não haverá suspensão dos trabalhos judiciais, interrupção da distribuição, prejuízo no atendimento às partes e advogados, e nem adiamento das audiências e demais atos urgentes já designados para o período.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Correição: Atividade de fiscalização e controle realizada para orientar, inspecionar e corrigir falhas em atos e rotinas de trabalho
  • Correição Extraordinária: é a fiscalização que ocorre de maneira excepcional, geralmente para apurar denúncias de erros ou omissões.
  • Distribuição: Ato de decidir qual magistrado será responsável por cuidar de um processo.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Secretaria Judicial: Setor que organiza e acompanha o andamento dos processos.
  • Suspensão: Quando o magistrao decide que o processo deve ficar parado por um tempo, sem movimentação, até que um fato específico aconteça.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

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