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Judiciário obriga Estado do Maranhão a reduzir fila de espera de cirurgias ortopédicas

Plano e cronograma de ações devem ser adotados no Hospital de Traumatologia e ortopedia do Maranhão

Publicado em 11 de Set de 2026, 13h45. Atualizado em 11 de Set de 2026, 13h48
Por Helena Barbosa
Mão de uma pessoa digitando em um notebook. Em destaque, há um estetoscópio e um objeto em formato de coração vermelho, representando a área da saúde. Na parte superior, uma faixa verde exibe o ícone da balança da Justiça com o texto ¿Decisão Judicial¿. Abaixo, no rodapé verde, aparece o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
Sentença afirma que "omissão estatal" produz consequências "drásticas e irreversíveis"
foto/divulgação: Asscom CGJ

Por decisão judicial, o Estado do Maranhão deve elaborar e apresentar ao Judiciário, um Plano de Ação Estruturado e Cronograma Operacional Detalhado para reduzir a fila de espera de cirurgias ortopédicas no Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão (HTO), inclusive as que dependem de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

O Plano de Ação deverá ter medidas para equilibrar a capacidade cirúrgica à demanda reprimida, com ampliação de leitos hospitalares, estruturação de centros cirúrgicos, redimensionamento de recursos humanos e contratos de gestão e descentralização regional da alta complexidade ortopédica.

Segundo informações do processo, a administração pública estadual admitiu que a demanda reprimida acumulada afeta 9 mil pacientes, que aguardam procedimentos cirúrgicos ortopédicos na rede pública estadual.

FILA DE ESPERA

Conforme a sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), o Estado deve manter em plataforma eletrônica oficial com atualização mensal e transparência ativa, a relação de pacientes na fila de espera de cirurgias ortopédicas eletivas, organizada por especialidade clínica, data de ingresso e estimativa de atendimento.

Deverá, ainda, desenvolver ações para otimizar os recursos provenientes do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Ministério da Saúde, fixando como meta que o tempo máximo de espera de pacientes na fila de cirurgias eletivas não supere 180 dias.

O acervo de provas e documentos apresentado pela Defensoria Pública no processo revela que pacientes aguardam cirurgias como artroplastias totais de quadril e joelho, reconstruções ligamentares e osteotomias, por prazos que chegam a ultrapassar quatro e cinco anos, em clara violação ao princípio da razoabilidade

OMISSÃO ESTATAL

Ao analisar o caso, o juiz ficou convencido de que a "omissão estatal" produz consequências drásticas e irreversíveis, comprometendo, de forma severa, a capacidade motora de milhares de pessoas carentes e gerando o desfalque "sistemático e desordenado" dos cofres estaduais por meio de sequestros de verbas em tutelas individuais de urgência, cujo custo médio supera R$ 200 mil por paciente na rede privada.

O juiz levou em consideração todas os fatos apresentados pelo Estado, tais como o fluxo de atendimentos de emergência, as necessidades de ampliação física e o financiamento tripartite no âmbito do Sistema Único de Saúde.

No entanto, concluiu que os obstáculos do gestor não podem ser convertidos em salvo-conduto para a inércia contínua e a ineficiência administrativa crônica perante o núcleo essencial dos direitos fundamentais.

Glossário
  • Decisão Judicial: Determinação feita por um Juiz dentro de um processo.
  • Defensoria Pública: Órgão que fornece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Princípio da razoabilidade: Exige que as decisões do governo e dos juízes tenham bom senso, coerência e equilíbrio, evitando absurdos ou injustiças.
  • Sentença: Decisão do juiz que resolve o processo em 1ª instância.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

PROCESSO RELACIONADO

PROCESSO: 0813854-35.2024.8.10.0001

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Mão de uma pessoa digitando em um notebook. Em destaque, há um estetoscópio e um objeto em formato de coração vermelho, representando a área da saúde. Na parte superior, uma faixa verde exibe o ícone da balança da Justiça com o texto ¿Decisão Judicial¿. Abaixo, no rodapé verde, aparece o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

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