Poder Judiciário/Corregedoria/Mídias/Notícias

Projeto de xadrez para pessoas presas permite redução da pena

Ação tem finalidade educativa, intelectual e de ressocialização

Publicado em 9 de Set de 2026, 11h40. Atualizado em 9 de Set de 2026, 12h04
Por Helena Barbosa
Foto horizontal, colorida, mostra uma partida de xadrez com foco na movimentação das peças sobre o tabuleiro. Uma mão branca é vista segurando um cavalo preto no ar, prestes a realiza um movimento. No primeiro plano, à esquerda, há um rei branco imponente. Próximo ao centro, um cavalo branco encara a peça preta que está sendo movida. À direita, um rei preto observa a jogada. O tabuleiro de xadrez possui casas em tons de amarelo e preto, criando um contraste vibrante com o acabamento fosco das peças. Atrás das peças, um livro antigo aberto sugere um ambiente de estudo ou a análise de uma partida clássica. O fundo é composto por uma parede de textura rústica, que lembra pedras ou azulejos antigos.
Está aberto convite público para compra dos materiais do projeto
foto/divulgação: -

Pessoas presas poderão participar do ensino do jogo de xadrez, como prática educativa e de reintegração à sociedade. Por meio do Projeto "Escola de Xadrez na Penitenciária Regional de Imperatriz", desenvolvido pela 5ª Vara Criminal de Imperatriz.

Além de incentivar a prática do jogo como instrumento pedagógico, o projeto tem como objetivos desenvolver o raciocínio lógico; estimular a concentração, criatividade e o pensamento abstrato e contribuir para ressocializar quem sair da prisão.

A participação no projeto poderá beneficiar participantes com a remição de pena, conforme a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), a Resolução no 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e o Edital EDT-VEPIMP - 8/2026.

REDUÇÃO DA PENA

A remição da pena é o direito da pessoa condenada de reduzir o tempo de cumprimento da sua condenação por meio do trabalho, do estudo ou da leitura, conforme a Lei de Execução Penal.

Cerca de 40 pessoas presas da Penitenciária Regional de Imperatriz vão poder participar do projeto e terão direito à remição da pena. Para participar, a pessoa presa tem de atender às seguintes condições: bom comportamento; interesse; perfil adequado à atividade educacional e critérios de segurança e organização interna da unidade.

Caberá à administração da penitenciária organizar as inscrições e participação das pessoas presas; manter registro da frequência; acompanhar o desenvolvimento das atividades; comunicar à autoridade judicial as informações necessárias à remição de pena.

COMPRA DE MATERIAIS

O projeto terá início em novembro, em data a ser definida, após a compra dos materiais e contratação de professor habilitado. A duração será por prazo indeterminado, podendo ser mantido enquanto houver interesse institucional e disponibilidade de recursos.

Na compra de materiais, a 5ª Vara Criminal de Imperatriz utilizará os recursos arrecadados com a prestação de prestações de penas alternativas em dinheiro. Os recursos poderão ser utilizados para: comprar os jogos, relógios de controle das partidas; mural magnético; premiações e incentivos pedagógicos e demais materiais necessários.

A entidade deverá comprovar sua constituição legal e finalidade social compatível; regularidade fiscal e documental e capacidade de executar a aquisição e prestar contas dos recursos.

CONVITE PÚBLICO

Está aberto convite público para entidade pública ou privada sem fins lucrativos, e com finalidade social apresentar proposta de compra dos seguintes materiais destinados ao projeto: 20 xadrezes com peças e tabuleiros; 20 xadrezes (peças e tabuleiros) com peças que não ofereçam perigo para os detentos e 20 relógios de xadrez digital profissional de competição.

As entidades interessadas em participar do chamamento público para a compra dos materiais devem apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: Estatuto social da entidade, com CNPJ; Cópia autenticada do RG, CPF e comprovante de residência do presidente da entidade.

Os documentos enviados serão analisados pela 5ª Vara Criminal de Imperatriz, a fim de verificar a regularidade da entidade e a compatibilidade com os requisitos exigidos. A ausência de qualquer documento exigido poderá impedir a participação da entidade na seleção.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.b

Glossário
  • Pena: Sinônimo de condenação, é a punição que o réu deve cumprir.
  • Remição de pena: Direito do preso de reduzir seu tempo na cadeia através de trabalho ou estudo comprovados dentro da prisão.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

GALERIA DE FOTOS

Foto horizontal, colorida, mostra uma partida de xadrez com foco na movimentação das peças sobre o tabuleiro. Uma mão branca é vista segurando um cavalo preto no ar, prestes a realiza um movimento. No primeiro plano, à esquerda, há um rei branco imponente. Próximo ao centro, um cavalo branco encara a peça preta que está sendo movida. À direita, um rei preto observa a jogada. O tabuleiro de xadrez possui casas em tons de amarelo e preto, criando um contraste vibrante com o acabamento fosco das peças. Atrás das peças, um livro antigo aberto sugere um ambiente de estudo ou a análise de uma partida clássica. O fundo é composto por uma parede de textura rústica, que lembra pedras ou azulejos antigos.

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS