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Servidores do Fórum de Bacuri recebem oficina sobre Inteligência Artificial

Publicado em 4 de Set de 2026, 12h32. Atualizado em 4 de Set de 2026, 12h36
Por Michael Mesquita
imagem na qual aparecem sete pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres. seis pessoas estão sentadas e uma esta em pé. ela estã orientando as outras sobre um curso. todos estão em uma sala fechada, dentro de um fórum de justiça
Servidores do Fórum de Bacuri durante oficina sobre o uso da IA
foto/divulgação: -

O Fórum da Comarca de Bacuri recebeu na última semana, dia 27 de agosto, a capacitação "Oficina Jurídica com NotebookLM (assistente de IA do Google), Minuta IA e Ferramentas Online (PJe+R e Painel Gerencial)", promovida pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), por meio do projeto ESMAM Itinerante. Na oportunidade, a iniciativa levou aos servidores da Comarca de Bacuri capacitação sobre o uso de inteligência artificial e de ferramentas digitais aplicadas à rotina forense.

A oficina foi ministrada pelo juiz de Direito Rogério Monteles da Costa e pelo analista judiciário James Alex Matos Oliveira. A equipe da ESMAM Itinerante em Bacuri foi composta pela coordenadora administrativa Liliane Mendes Lima, responsável pela organização da ação e por Elba Costa Acácio, responsável pela oficina oferecida aos servidores do Fórum de Bacuri.

Para a juíza Erica Moreira, titular de Bacuri, a oficina permite assimilar, de forma prática, como a Inteligência Artificial pode ser uma aliada na organização do trabalho e na qualificação das decisões judiciais.

"Aprendemos potencialidades que facilitam a triagem de demandas e auxiliam a pesquisa jurisprudencial, a elaboração de minutas e a gestão do acervo processual. Ao envolver toda a equipe, permitindo que os servidores se apropriem das ferramentas de IA com segurança, compreendendo os limites técnicos e éticos, damos um passo importante para que a tecnologia seja incorporada de forma harmônica e responsável no cotidiano da comarca, sempre com foco no acesso à Justiça e na celeridade processual", observou.

O JUDICIÁRIO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Sobre o tema, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou o uso ético, responsável, seguro e supervisionado de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) por juízes, juízas, servidores e servidoras, nas varas e juizados especiais. O Provimento 38, de 29 de julho de 2026, editado pela CGJ-MA, criou o "Comitê de Uso Ético de Inteligência Artificial" na Justiça de primeira instância - de natureza consultiva e orientativa -, para assessorar o corregedor-geral em matérias relativas ao uso de inteligência artificial, emitindo pareceres e notas técnicas.

FERRAMENTA PARA AUXILIAR

De acordo com a norma, juízes e juízas, servidores e servidoras da Justiça de 1º Grau podem usar ferramentas de inteligência artificial, generativa ou não, conforme as regras estabelecidas no Provimento. A utilização de IA terá caráter auxiliar e complementar, sendo proibido o seu emprego como instrumento autônomo de tomada de decisões judiciais ou de atos administrativos, sem orientação, interpretação, verificação pelo juiz ou juíza, servidor ou servidora responsável.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Acervo Processual: Todos os processos que estão sendo analisados por uma vara ou gabinete.
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Minuta: Rascunho de um documento que será avaliado antes de ser finalizado.
  • PJe: Sistema utilizado para criar, consultar e movimentar processos pela internet.

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