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Fórum de Bacuri recebe visita de grupo de pessoas idosas

Publicado em 2 de Set de 2026, 10h21. Atualizado em 3 de Set de 2026, 10h18
Por Michael Mesquita
imagem na qual aparecem várias pessoas, em pé, na frente de um prédio, posando para a foto. eles estão na rua. na foto, muitoas pessoas idosas. atrás delas, a fachada do prédio e algumas bandeiras.
Juíza e servidores com o grupo de pessoas idosas no Fórum de Bacuri
foto/divulgação: -

Em uma ação promovida pela assistência social do Município de Bacuri, junto com o Poder Judiciário, o Fórum da Comarca de Bacuri recebeu na última semana a visita de um grupo formado por 34 pessoas idosas, vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Proteção Social Básica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Bacuri, sob coordenação da assistente social Jeniffer Servos Caldas. O grupo foi recebido pelos servidores da unidade judicial e pela juíza Erica Moreira.

A ação teve como principal objetivo promover a aproximação entre o Judiciário e a comunidade bacuriense, apresentando ao público visitante a estrutura e as competências da Vara Única, além do atendimento prioritário ao idoso previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. A programação incluiu recepção e acolhida dos idosos e da equipe do SCFV/CRAS, boas-vindas pela juíza e pela equipe da secretaria judicial. A magistrada explicou sobre o trabalho realizado pela Justiça, bem como a função de cada setor do fórum.

INTERAÇÃO

Assim como a juíza, a equipe de servidores guiou os visitantes, destacando as ações da Justiça voltadas para as pessoas idosas, a exemplo de projetos recentes lançados e colocados em prática pelo Judiciário. O grupo conheceu o gabinete, a secretaria judicial e a sala de audiências. A equipe do fórum abriu espaço para perguntas, relatos e interação com os idosos, encerrando a visita com agradecimentos e distribuição de lanche.

"Recebemos com satisfação a visita de um grupo de idosos da comunidade local que veio conhecer de perto o funcionamento do Poder Judiciário. Durante o encontro, os visitantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Um dos temas de maior interesse foi o direito ao transporte coletivo gratuito intermunicipal e interestadual, assegurado às pessoas com 60 anos ou mais pela Lei nº 10.741/2003. A juíza esclareceu as condições de exercício desse direito e os canais disponíveis para acioná-lo em caso de descumprimento. A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com uma Justiça próxima, transparente e acessível a todos. Aproximar a comunidade do Judiciário é também uma forma de fortalecer a cidadania e a confiança nas instituições democráticas", observou a juíza, frisando que a Comarca de Bacuri segue aberta ao diálogo com a sociedade e à promoção de ações que aproximem o Poder Judiciário da realidade das pessoas que serve.

O IDOSO COMO PRIORIDADE

O Judiciário maranhense tem promovido ações que colocam em destaque e em modo de urgência as demandas que envolvem pessoas idosas. O provimento 39/2025, da Corregedoria Geral da Justiça, com a parceria do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça, objetiva reduzir no âmbito da Justiça de Primeiro Grau, o tempo médio de andamento de processos com prioridade legal que tenham pessoas idosas como parte.

O documento fixa prazos para a redução do tempo médio de tramitação dos processos que possuam prioridade legal em razão da participação de pessoa idosa como parte e, ainda, cria o selo Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa. Juízes e juízas deverão cumprir uma meta específica voltada à tramitação desses processos. O objetivo é que, até 31 de dezembro deste ano, os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2024 representem no máximo 10% do total de casos pendentes líquidos e não julgados.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Distribuição: Ato de decidir qual magistrado será responsável por cuidar de um processo.
  • Gabinete: Sala onde o juiz toma decisões e trabalha no processo.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Parte: Pessoa ou entidade envolvida no processo, como o autor ou o réu.
  • Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
  • Secretaria Judicial: Setor que organiza e acompanha o andamento dos processos.
  • Tramitação: Andamento do processo na Justiça.
  • Unidade Judicial: Nome dado ao cartório judicial ou à secretaria de câmara.
  • Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.

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imagem na qual aparecem várias pessoas, em pé, na frente de um prédio, posando para a foto. eles estão na rua. na foto, muitoas pessoas idosas. atrás delas, a fachada do prédio e algumas bandeiras.

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