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CGJ-MA sorteia prêmio do Desafio de Baixas Extraordinárias 2026

Sorteio ocorre na quinta-feira, 3, pelo Instagram

Publicado em 31 de Ago de 2026, 12h25. Atualizado em 31 de Ago de 2026, 12h30
Por Helena Barbosa

O sorteio premiará servidores e servidoras com passagens e diárias para cursos de capacitação

foto/divulgação: -

O sorteio da premiação do "Desafio Baixa Extraordinária 2026", entre servidores e servidoras das unidades judiciárias vencedoras, será realizado na quinta-feira, 3, conforme previsto na Portaria-CGJ Nº 1326/2026.

A solenidade será realizada na quinta-feira, dia 3 de setembro de 2026, às 9h, na sala de reuniões da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e poderá ser acompanhada pelo perfil do órgão na rede social instagram.

O desafio, realizado de 1º a 31 de julho de 2026, incentivou as equipes das unidades judiciárias a reduzir a Taxa de Congestionamento Líquida (TCL) e aumentar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), com prioridade para os processos mais antigos.

PREMIAÇÃO E SORTEIO

A premiação será concedida por meio de sorteio, entre os servidores e as servidoras das unidades classificadas, de passagens e diárias para participar de cursos de capacitação em suas áreas de atuação em nível nacional, que devem ser utilizadas dentro do exercício financeiro da contemplação.

Segundo a Portaria do desafio, a concessão das diárias mencionadas no caput deverá observar a limitação de 2 (duas) diárias.

Servidores e as servidoras das unidades vinculadas às secretarias judiciais únicas digitais - SEJUDs - concorrerão com servidores e servidoras dessas secretarias, desde que comprovada sua participação efetiva nas baixas processuais.

PROCESSOS BAIXADOS

Este ano, o desafio baixou 6.393 processos antigos pendentes, que foram arquivados em definitivo, com uma diferença de 1.563 processos - 2,85% a mais que o ano passado.

Entraram no cálculo das baixas movimentos de remessa de recursos para instância superior e para outros tribunais; cancelamento de distribuição; início de liquidação, cumprimento de sentença; arquivamentos e baixa definitiva do processo.

Com base nesses critérios, as varas, juizados especiais e turmas recursais foram classificadas conforme o Painel de Indicadores, disponível na internet. A classificação seguiu o desempenho em baixas absolutas em números brutos; e baixas proporcionais sobre o total do estoque.

UNIDADES JUDICIÁRIAS VENCEDORAS

BAIXAS ABSOLUTAS

1º lugar - 2º Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar (693)

2º lugar - 1ª Vara de Chapadinha (637)

3º lugar - Juizado Cível e Criminal de Paço do Lumiar (632)

4º lugar - 1ª Vara de São Domingos do Maranhão (618)

5º lugar - 1ª Vara de Codó (567)

BAIXAS PROPORCIONAIS

1º lugar - 4º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís (37,26%)

2º lugar - Juizado Cível e Criminal de Bacabal (36,40%)

3º lugar - 1º Juizado das Relações do Consumo de São Luís (27,23%)

4º lugar - Turma Recursal de Bacabal (27,20%)

5º lugar - 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo de Imperatriz (26,50%)

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário

Baixa Definitiva: Indica que o processo foi encerrado e não há mais providências a serem tomadas.
Caput: Parte inicial ou mais importante de um artigo, parágrafo ou dispositivo legal, onde se apresenta a regra geral ou principal
Cumprimento de Sentença: Etapa em que a decisão do juiz começa a ser colocada em prática.
Distribuição: Ato de decidir qual magistrado será responsável por cuidar de um processo.
Instância Superior: Tribunal que analisa as decisões de uma instância inferior.
Turma Recursal: Grupo de juízes que julgam recursos de decisões dos Juizados Especiais.
Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.