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CGJ-MA orienta juízes e juízas sobre regras de remoção, promoção e acesso ao TJMA

Documento em "visual law" resume normas, procedimentos e critérios

Publicado em 31 de Ago de 2026, 11h00. Atualizado em 31 de Ago de 2026, 14h15
Por Helena Barbosa
Conversa no Modo IA: descreva estas fotos em texto breve e corridoVocê enviou: 1 imagem e disse: descreva estas fotos em texto breve e corridodescreva estas fotos em texto breve e corridoA imagem mostra um cartaz digital com fundo verde escuro e a foto de um prédio histórico ao fundo. Na parte superior, há o texto em letras brancas e maiúsculas: "PROMOÇÃO, REMOÇÃO OU ACESSO AO 2º GRAU DE", seguido pelas palavras "Magistrados e Magistradas" em destaque com letras grandes e de cor verde-clara.
Um resumo informativo explica sobre as normas, procedimentos e documentos necessários
foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) atualizou e publicou o documento em formato de "visual law", que orienta sobre as regras a serem seguidas pelos juízes e juízas de direito quanto aos processos de promoção, remoção e acesso à Justiça de 2º Grau (Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA).

As orientações atualizadas estão disponíveis no Portal do Poder Judiciário, na aba "MAGISTRADOS" - área dos destaques (azuis) - quadro "Promoção, Remoção e Acesso ao 2º Grau de Magistrados e Magistradas", contendo as normas, regras e critérios com essa finalidade.

A ação faz parte das atividades relativas aos 100 dias da gestão da CGJ-MA, determinadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo Filho, com o objetivo de fornecer informações objetivas aos juízes e juízas maranhenses quanto aos procedimentos para garantir a mobilidade na carreira.

NORMAS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS

Um resumo informativo explica sobre as normas, procedimentos e documentos necessários a juntar nos casos de promoção, remoção e acesso ao TJMA, pelos critérios de antiguidade e merecimento e como efetuar a inscrição, conforme o caso.

O documento traz informações sobre as normas aplicadas (CF/88; Lei Orgânica da Magistratura (Loman); Resolução CNJ nº106/2010; Resolução Enfam nº. 14/2021; Provimento CGJ-MA nº 26/2021; Código de Divisão e Organização Judiciária e Regimento Interno do TJMA.

No ato de inscrição, o juiz ou juíza "deve realizar inscrição no sistema Digidoc, enviando requerimento dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias corridos a contar da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe)".

Cadastro de Requisição do Sistema Digidoc

METAS INSTITUCIONAIS

Já para saber se foram atendidas as metas institucionais anuais e se há processos conclusos há mais de 120 dias, deve ser solicitado, com antecedência, o cálculo prévio de produtividade à Divisão de Avaliação dos Juízes e Juízas (DAJ), para fundamentar a elaboração de justificativas a serem juntadas à requisição, no prazo de inscrição.

O documento alerta, ainda, sobre a comprovação das atividades do aperfeiçoamento, que devem ter sido realizadas nos últimos 24 meses anteriores à data da publicação do edital, conforme a Resolução Enfam nº. 8/2025, artigo 3º.

"Importante observar quanto à obrigatoriedade de juntada da certidão do Tribunal Regional Eleitoral, quanto à existência ou não de sanção administrativa, com informações acerca de eventuais punições disciplinares aplicadas a juízas e juízes de direito no exercício da função eleitoral", explicou a juíza auxiliar da CGJ-MA, Daniela de Jesus Bonfim.

A DAJ orienta os juízes e juízes interessados na mobilidade - horizontal ou vertical - na carreira que acessem o documento. Qualquyer dúvida ou sugestão, podem entrar em contato por meio de mensagem eletrônica para divavaliacao_cgj @tjma.jus.br ou pelos telefones: (98) 2055 2306/2307.

Acesse o documento em visual law

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Certidão: Documento que comprova um fato ou uma informação.
  • Desembargador: Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
  • Diário da Justiça Eletrônico (DJE): Publicação oficial, disponível online, onde o Tribunal de Justiça divulga seus atos processuais e administrativos, bem como comunicações em geral.
  • Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Juntada: Quando um novo documento é adicionado ao processo.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
  • Publicação: Quando uma decisão ou informação judicial é tornada pública no Diário da Justiça Eletrônico.
  • Requerimento: Pedido feito por escrito.

GALERIA DE FOTOS

Conversa no Modo IA: descreva estas fotos em texto breve e corridoVocê enviou: 1 imagem e disse: descreva estas fotos em texto breve e corridodescreva estas fotos em texto breve e corridoA imagem mostra um cartaz digital com fundo verde escuro e a foto de um prédio histórico ao fundo. Na parte superior, há o texto em letras brancas e maiúsculas: "PROMOÇÃO, REMOÇÃO OU ACESSO AO 2º GRAU DE", seguido pelas palavras "Magistrados e Magistradas" em destaque com letras grandes e de cor verde-clara.Você enviou: 1 imagem e disse: descreva estas fotos em texto breve e corridodescreva estas fotos em texto breve e corridoA imagem apresenta um card digital com fundo azul escuro e texto centralizado em letras brancas. Na parte superior, lê-se em caixa alta: "PROMOÇÃO, REMOÇÃO OU ACESSO AO 2º GRAU DE MAGISTRADOS(AS)", seguido por uma linha horizontal divisória e pela frase complementar em letras menores: "Normas, regras e critérios".Você enviou: 1 imagem e disse: descreva estas fotos em texto breve e corridodescreva estas fotos em texto breve e corridoA imagem mostra um print de tela de um sistema digital com fundo claro, intitulado "Cadastro de Requisição" no topo. Logo abaixo, há um link verde com o endereço "tjma.jus.br" acompanhado de um ícone de seta. Na seção principal, sob o cabeçalho "Assunto", aparecem quatro botões retangulares em verde-escuro com textos em branco que listam as opções de seleção: "Promoção de magistrado(a)", "Remoção de magistrado(a)", "Acesso ao cargo de desembargador(a)" e "Substituição no TJ".
Conversa no Modo IA: descreva estas fotos em texto breve e corridoVocê enviou: 1 imagem e disse: descreva estas fotos em texto breve e corridodescreva estas fotos em texto breve e corridoA imagem mostra um cartaz digital com fundo verde escuro e a foto de um prédio histórico ao fundo. Na parte superior, há o texto em letras brancas e maiúsculas: "PROMOÇÃO, REMOÇÃO OU ACESSO AO 2º GRAU DE", seguido pelas palavras "Magistrados e Magistradas" em destaque com letras grandes e de cor verde-clara.

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