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Judiciário mobiliza comarcas em torno da entrega voluntária de crianças para adoção
Ações envolveram órgãos da rede de proteção à Infância e Juventude
Por Helena Barbosa
Comarcas do Maranhão se mobilizaram, de 17 a 21 de agosto, durante "Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção", em torno de ações para promover o conhecimento desse ato legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e apoiar a atuação integrada da rede de proteção à infância e juventude na comunidade.
As ações, com apoio da Corregedoria Geral da Justiça, se destinaram a divulgar o direito de mães que desejam fazer a entrega voluntária, livre e consciente, de seus filhos ou filhas para adoção, antes ou após o nascimento, sob orientação da Justiça da Infância e Juventude.
As atividades reuniram autoridades judiciárias, servidores e servidoras e pessoa da comunidade, com apoio do Ministérios Público, Defensoria Pública e Comissão Estadual Judiciária de Adoção em palestras, rodas de conversa e reuniões de alinhamento institucional.
PENALVA
Em Penalva, a abertura da IX Semana do Bebê de Penalva abordou direitos das gestantes, crianças e entrega voluntária para adoção em palestra da titular da Vara Única, juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, na segunda-feira, 18, às 17h no Centro de Convenções de Penalva. A palestra buscou capacitar e conscientizar os agentes públicos que atuam na ponta do atendimento sobre o fluxo legal de garantia de direitos e a prevenção de entregas irregulares.
A juíza falou sobre os direitos das crianças, a proteção à gestação e o procedimento legal de entrega voluntária para adoção e ressaltou a importância do acolhimento sem julgamentos e da prestação de orientações adequadas às gestantes e mães que manifestem o interesse na entrega voluntária, esclarecendo os aspectos jurídicos do processo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"A atuação conjunta e consciente dos profissionais da saúde, assistência social e de toda rede de proteção é fundamental para combater preconceitos e desinformações, garantindo a proteção integral das gestantes e priorizando o superior interesse da criança", disse Julyanne Bernardo.
A solenidade de abertura reuniu diversas autoridades locais e parceiros institucionais engajados na pauta da primeira infância. Estiveram presentes Pierre Teixeira, vice-prefeito de Penalva e vereadora Luana da Colônia, presidente da Câmara de Vereadores; representantes do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância); secretários e secretárias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
A Vara Única da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, sob direção juíza Talita Myreia A. Camilo, realizou rodas de conversa com o objetivo de promover o diálogo e a conscientização sobre a entrega voluntária para adoção, destacando a importância de que essa decisão seja tomada de forma "livre, responsável e consciente'.
A iniciativa integrou as ações de sensibilização promovidas pela unidade judicial e reforça a necessidade de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o direito à entrega voluntária, assegurando às mulheres que não desejam ou não podem exercer a maternidade um atendimento acolhedor, seguro e livre de julgamentos.
Participaram dos encontros ocorridos durante a semana estadual de conscientização os coordenadores do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, Assistentes Sociais, Secretária Municipal de Assistência Social e Saúde e o Diretor do Hospital São Raimundo Nonato.
A Vara Única reafirmou, no evento, seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas de acolhimento e orientação relacionadas à entrega voluntária.
POÇÃO DE PEDRAS
No dia 18, no Hospital Municipal Luís Sá Costa, em Poção de Pedras, ocorreu uma "Roda de Conversa" sobre a entrega voluntária, articulada pela secretaria de saúde, Ronúbia Pedrosa, com a participação do juiz Paulo Sérgio S. de Queiroz, que distribuiu cartilha informativa.
A tabeliã da Serventia de Poção de Pedras, Rossana Privado Rodrigue, participou das conversas, e falou sobre a importância da entrega voluntária para adoção e os procedimentos cartorários, assim como a coordenadora do Cras, Celismenia da Silva Pedrosa.
O ponto alto da roda de conversa foi a escuta de relatos de mães que fizeram o procedimento de adoção e foram bem sucedidas.
SANTA QUITÉRIA
O Judiciário também realizou ações voltadas à conscientização sobre a entrega voluntária para adoção em Santa Quitéria. A Vara fixou cartaz informativo, realizou panfletagem e, promoveu a conscientização sobre o fluxo de atendimento às mães, sem pré-julgamentos. Dentre os resultados obtidos, alinhou o fluxo de atendimento entre Judiciário, Saúde Municipal, Assistência Social (CRAS/CREAS), Conselho Tutelar e Defensoria Pública.
"Nós trabalhamos a sensibilização dos profissionais da saúde para escuta qualificada e sigilosa, amplo conhecimento da população sobre as garantias legais, como o atendimento psicológico pré e pós-natal e o prazo legal de 10 dias, para retratação após a sentença", pontuou a juíza Gabriela Dantas.
A ação teve a parceria da Defensoria Pública, com integração do órgão na distribuição e divulgação de folhetos informativos sobre direitos da gestante e parturiente, procedimentos jurídicos, garantia de sigilo e acolhimento humanizado, para pessoas assistidas e visitantes do Fórum. "Para alinhar o acolhimento na ponta com as equipes de saúde, realizamos visita técnica e sensibilização no Hospital Municipal de Santa Quitéria, Hospital Dr. Zeca Moreira. Vale ressaltar que a ação contou com comitiva integrada da Rede de Proteção à Infância e Juventude: Assistente Social, Coordenadora do CRAS, Coordenadora do CREAS, Conselheira Tutelar, e demais assistentes sociais, além da coordenadora do hospital", ressaltou a juíza.
IMPERATRIZ
Na manhã da segunda-feira, no Salão do Júri do Fórum "Desembargador Raimundo Cutrim" o juiz José Francisco de Souza Fernandes lançou a campanha alusiva à Semana. Além do juiz, participaram o promotor de Justiça Newton Bello, o defensor público Adriano Oliveira, e a secretária de desenvolvimento social de Imperatriz, Karollyne Milhomem.
Também estiverem presentes Ana Meire Filgueiras (psicóloga da Vara da Infância), Jaína Lopes (Assistente Social do Município) e Luiza Frazao (Coordenadora da Assistência Social da Maternidade de Alto Risco), responsáveis pelo atendimento da entrega voluntária.
Na terça-feira, dia 18, foi realizada no Salão do Júri do Fórum uma palestra sobre Entrega Voluntária voltado para os Agentes Comunitários de Saúde z. Na quarta, 20, uma palestra sobre Entrega Voluntária reuniu os agentes comunitários de saúde na Câmara Municipal de Governador Edison Lobão. Após a palestra, diversos cartazes foram fixados na UBS, no Creas e no Hospital Municipal, com o objetivo de informar à população sobre o direito da entrega voluntária.
Na sexta-feira uma palestra sobre Entrega Voluntária reuniu agentes comunitários de saúde na Câmara Municipal de Davinópolis. Na parte da noite, a Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária em Imperatriz foi encerrada com uma palestra na Faculdade Ceuma.
JOSELÂNDIA
Em Joselândia, o juiz titular, Daniel Cláudio da Costa, promoveu ações de orientação, esclarecimento e sensibilização acerca da entrega voluntária para adoção, na sede da comarca e no termo judiciário dede São José dos Basílios.
Durante a ação, foram realizadas palestras sobre o procedimento legal da entrega voluntária, a importância do acolhimento humanizado da gestante ou parturiente e o adequado encaminhamento das situações ao Judiciário.
As orientações foram direcionadas aos agentes comunitários de saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS, CREAS e Cadastro Único), Ministério Público; Conselho Tutelar de Joselândia e secretarias municipais de saúde e educação.
Além das palestras, foram distribuídas cartilhas, folhetos e cartazes informativos aos órgãos e profissionais participantes, para ampla divulgação das informações tanto em Joselândia quanto em São José dos Basílios.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Na Região Metropolitiana de São Luís, a 4ª Vara Cível de São José de Ribamar realizou roda de conversa sobre entrega voluntária. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, rede de saúde e assistência social do município, para alinhar ações locais e garantir o cumprimento legal do procedimento de entrega para adoção.
Durante a reunião, os participantes deliberaram e estruturaram um fluxo de atendimento inicial para os casos que surgirem na comarca. Essa articulação prática utilizou como base o material informativo enviado pela CGJ-MA. O juiz titular da 4ª Vara Cível, Marco André T. Teixeira, conduziu a conversa, acompanhado pela secretária judicial Ana Olivia Roque. O Ministério Público foi representado pela promotora da 4ª Promotoria de São José de Ribamar, Patrícia Pereira Espínola.
A rede municipal de saúde marcou presença com a coordenadora do Serviço Social do Hospital e Maternidade Municipal, Patrícia Balby, e a assistente social da unidade Dilcilane Cardoso. Pelo Núcleo Psicossocial do Judiciário, participaram a psicóloga Cecília Melo e a assistente social Emilena França. O acolhimento institucional foi representado pela coordenadora do Abrigo Infância Protegida, Amanda Coutinho, e pela assistente social Elidalva Frazão.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
- Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
- Defensoria Pública: Órgão que fornece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
- Desembargador: Magistrado que atua na 2ª instância do Tribunal de Justiça.
- Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Ministério Público: Órgão que defende os interesses da sociedade e o cumprimento da lei.
- Parte: Pessoa ou entidade envolvida no processo, como o autor ou o réu.
- Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
- Promotor: Membro do Ministério Público que defende os interesses da sociedade.
- Sentença: Decisão do juiz que resolve o processo em 1ª instância.
- Unidade Judicial: Nome dado ao cartório judicial ou à secretaria de câmara.
- Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.
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