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CGJ-MA altera regras de acompanhamento das unidades judiciais
Mudanças buscam aprimorar eficiência da gestão processual
Por Helena Barbosa
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) alterou as regras relativas ao processo de trabalho da Central de Análise de Desempenho (CAD), a fim de aprimorar o acompanhamento e a eficiência na gestão processual.
O Provimento 42/2026 altera o Provimento nº 33/2025, que instituiu e regulamenta a Central de Análise de Desempenho (CAD), considerando a necessidade de aperfeiçoar os indicadores de desempenho das unidades judiciais de primeiro grau da Justiça.
A nova norma introduziu alterações e acrescentou itens conforme orientação da Coordenadoria de Planejamento e Inovação da CGJ-MA, responsável pelo acompanhamento do cumprimento das metas de produtividade estabelecidas pelo Judiciário nacional para as unidades judiciais.
ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS
O novo Provimento alterou as alíneas "c" do inciso II (Varas de Execuções Penais) e "e" do inciso III (Centrais de Garantias) do artigo 1º e acrescentou a alínea "d" ao inciso II do artigo 1º, do Provimento anterior, relativos aos processos de trabalho das Varas de Execuções Penais e Centrais de Garantias.
Também foram alterados os incisos VI, VIII e IX do artigo 2º e acrescentado o inciso X a esse mesmo artigo do Provimento nº 33, referentes ao índice de Atendimento à Demanda; índice de Progressão de Regime; Tempo Líquido dos Processo Investigatórios e Índice de Término da Pena.
O texto atual alterou os incisos IV, V e VI e alíneas do artigo 4º da antiga norma, quanto ao índice de Cumprimento da Meta 2 (A) nos períodos de janeiro a agosto e de janeiro a dezembro e quanto à Taxa de Congestionamento Líquida na fase de conhecimento.
O artigo 5º teve os incisos I a V alterados, em relação à classificação das Varas de Execuções Penais, conforme a pontuação total obtida. No artigo 6º, a atualização foi feita no inciso III e suas alíneas, quanto ao "Indice de Progressão de Regime", e acrescentado o inciso IV e suas alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", que tratam do Índice de Término da Pena.
O artigo 7º também trouxe alterações, nos incisos I a V, referentes aos grupos de classificação das Centrais de Garantias.
Os incisos III e V do artigo 8º foram modificados em relação à Taxa de Congestionamento Líquida na Fase de Conhecimento (TCLC) e ao Tempo Líquido dos Procedimentos Investigatórios. No artigo 9º, a redação foi modificada, para excluir as Centrais de Garantias do cômputo do indicador de processos conclusos há mais de 120 dias.
GRUPOS DE DESEMPENHO
A alteração seguinte modificou o inciso I e a alínea "g" do artigo 11, sobre o encaminhamento de informações pelas unidades classificadas nos Grupos de Desempenho Muito Alto e Alto e sobre o descumprimento dos prazos para implementação dos ajustes, apresentação dos resultados ou a não apresentação do encaminhamento de plano tático Pelas unidades.
O parágrafo único do artigo 22 do Provimento nº 33/2025 foi convertido em parágrafos 1º e 2º, quanto à aferição de indicadores na hipótese de transformação de unidade judicial e quanto à instalação de novas unidades judiciais.
Por fim, o Provimento nº 42/2026 revogou as alíneas "a" e "b" do inciso III do artigo 1º e os incisos I e II do art. 8º do Provimento nº 33/2025. E trouxe o ANEXO I, com a tabela de "Classificação de Desempenho das Unidades Judiciais" e respectivos indicadores.
- Pena: Sinônimo de condenação, é a punição que o réu deve cumprir.
- Progressão de Regime: Direito de cumprir pena em regime menos severo, caso preencha as exigências previstas em lei.
- Unidade Judicial: Nome dado ao cartório judicial ou à secretaria de câmara.
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