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Palestra marca os 20 anos da Lei Maria da Penha em Pastos Bons
O Poder Judiciário de Pastos Bons, a Secretaria Municipal da Mulher, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e a Escola José Ribamar Torres promoveram a palestra "20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher". A atividade integrou a campanha Agosto Lilás e foi realizada na própria escola, para a comunidade escolar e autoridades do município.
A exposição ficou a cargo da delegada Nathane Fortes Medeiros, titular da DEAM de São João dos Patos. Ela apresentou os marcos históricos e as conquistas das duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006 e detalhou o papel da Polícia Civil no acolhimento, na proteção e na investigação de crimes praticados contra a mulher.
Estiveram presentes o juiz titular e diretor do Fórum da Comarca de Pastos Bons, Felipe de Queiroz Villarroel; a secretária municipal da Mulher, Rosângela Pacheco; a secretária judicial, Rismária Carvalho; e a diretora da Escola José Ribamar Torres, Francisca Almeida.
A ação reuniu representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo municipal, da segurança pública e da rede de ensino local.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
- Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
- Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
- Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
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