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Comarcas realizam eventos em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha

Carutapera e Peritoró fizeram rodas de conversa

Publicado em 14 de Ago de 2026, 10h33. Atualizado em 14 de Ago de 2026, 10h43
Por Michael Mesquita
imagem à meia distÂncia de pessoas sentadas atrás de uma mesa, em um evento..à frente delas, uma mulher falando para uma plateia. todos estão em um auditório participando de um evento.
Juíza Jéssica Gomes fala em evento sobre a Lei Maria da Penha
foto/divulgação: -

Diversas comarcas do interior estão realizando, durante o mês de agosto, eventos, palestras, rodas de conversa, exposições e outras manifestações abordando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, em alusão ao aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Dois exemplos são as comarcas de Carutapera e de Peritoró. Na primeira unidade, as ações ocorreram no Centro de Ensino Dr. Tarquínio Lopes, em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher, órgãos de assistência social e a Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes.

Na oportunidade, foi realizada uma roda de conversas com os jovens abordando os diferentes tipos de violência a mulher, como identificar essas formas de violência e como agir. Quem comandou a discussão foi a juíza Jéssica Gomes Dias, titular da comarca de Carutapera. O público presente assistiu, ainda, a uma breve palestra ministrada pela advogada Bruna Santos, que participou do evento por meio de videoconferência. Também participaram do evento a oficiala de Justiça Maria Clarice, e outros servidores do Judiciário.

O início da conversa iniciou com a discussão e reflexão sobre a música "Camila, Camila" da banda Nenhum de Nós, que retrata a história de uma adolescente de 17 anos que viveu um relacionamento tóxico e violento. Ao final houve uma encenação com jovens integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), retratando os dramas vividos pela Camila. Os alunos, dentro do contexto da canção, aprenderam como se reportar ao fórum e como protocolar uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) diretamente no site do TJMA, como funciona, quem deve utilizar e os trâmites após o protocolo.

PERITORÓ

Na Comarca de Peritoró teve uma roda de conversa em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que integra a programação oficial do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA) no âmbito da campanha Agosto Lilás. No mesmo dia foi dado início ao mutirão de análise dos processos que envolve a Lei Maria da Penha na comarca.

De acordo com a juíza Gabriela Jordana, o evento realizado no Fórum de Peritoró tem o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência de gênero no interior do estado, conforme orientação da CEMULHER TJ/MA, órgão que atua no combate à violência contra a mulher, planeja políticas, articula a rede de proteção, capacita equipes e promove campanhas educativas sobre a Lei Maria da Penha no Maranhão.

LEI MARIA DA PENHA

Sancionada em 7 de agosto de 2006 (Lei nº 11.340), a Lei Maria da Penha completou 20 anos em 2026. O nome homenageia a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela ficou paraplégica após sofrer tentativas de homicídio por parte de seu então marido. A luta dela levou a uma condenação internacional do Brasil e à criação da lei. Ela é o principal marco legal do Brasil para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, tirando o problema do âmbito privado e o tratando como uma questão de direitos humanos.

Criou as medidas protetivas de urgência, que afastam o agressor de casa e do convívio da vítima de forma rápida. A lei acabou com as penas leves ou cestas básicas para esse tipo de crime, e deu origem a redes de apoio como as Delegacias da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. Sobre os desafios a serem enfrentados, o Brasil ainda registra altos números de agressões e feminicídios. A violência contra a mulher migrou também para o ambiente digital, com ataques e misoginia na internet.

O foco dos debates atuais é investir mais em educação, prevenção e rigor na aplicação das regras. De acordo com dados divulgados pela Agência Senado, estima-se que, nos últimos doze meses, cerca de 3,68 milhões de mulheres sofreram violência doméstica. Entre os principais motivos que levam as mulheres a não denunciar a violência estão a preocupação com os filhos (17%), não acreditar que o agressor será punido (14%) e a crença de que aquela seria a última agressão (13%).

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

Glossário
  • Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
  • Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
  • Medida Protetiva: Ordem judicial para proteger vítimas de violência, proibindo o agressor de se aproximar ou manter contato para evitar novos danos.
  • Parte: Pessoa ou entidade envolvida no processo, como o autor ou o réu.
  • Poder Judiciário: Poder do Estado responsável por julgar conflitos e aplicar as leis.
  • Prevenção: Critério que dá preferência legal a um Magistrado já vinculado ao caso.
  • Protocolo: Número de identificação que comprova que um documento foi entregue ao Tribunal.

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