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Conselho da Comunidade passa a acompanhar execução de penas em Paulo Ramos

Órgão é estratégico e autônomo na execução penal

Publicado em 4 de Ago de 2026, 12h15. Atualizado em 5 de Ago de 2026, 12h23
Por Helena Barbosa

Conselho da Comunidade passa a acompanhar execução de penas em Paulo Ramos

Juiz João Farias Madeira instalou o Conselho da Comunidade e nomeou seus integrantes

foto/divulgação: -

O juiz João Bruno Madeira, titular da Vara Única de Paulo Ramos, instalou o Conselho da Comunidade, no dia 24 de julho de 2026, com a posse dos conselheiros e conselheiras, que acompanharão a execução penal nessa comarca.

Em dois meses será realizada a próxima reunião ordinária do conselho, para discutir e aprovar o Estatuto, assinar os termos de posse da Mesa Diretora, definir o calendário de reuniões e discutir prioridades de atuação.

A posse dos conselheiros e conselheiras seguiu os atos preparatórios e chamamento público para composição e instalação do Conselho da Comunidade de Paulo Ramos, conforme a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Resolução nº 488/2023 do Conslho Nacional da Justiça.

DEVERES DO CONSELHO

O Conselho da Comunidade é um órgão estratégico e autônomo da execução penal, e a atuação de conselheiro ou conselheira é considerada de serviço público relevante e não remunerada.

No ato de instalação, o juiz informou sobre os deveres dos conselheiros e detalhou a dinâmica de atuação do grupo na Comarca de Paulo Ramos, tendo em vista tratar-se de Vara Única com competência sobre reeducandos do regime aberto e penas alternativas.

O juiz destacou a função social e institucional do Conselho da Comunidade, ressaltando sua autonomia funcional como órgão da execução penal. "O trabalho do conselho é essencial para fiscalizar o cumprimento das penas, e à humanização, ressocialização de pessoas apenadas e integração entre Judiciário e sociedade civil", disse.

Conselheiros e conselheiras posam pra foto com juiz João Farias Madeira (ao centro, de terno claro)

TITULARES E SUPLENTES

- Segmento Comercial, Industrial e Produtivo Local- Cláudio Melo Lima (Titular) e Jéssica Leitão Ribeiro (Suplente);

- Ordem dos Advogados do Brasil (Ordem dos Advogados do Brasil/MA - Subseção de Bacabal) José Alex Barroso Leal (Titular) e Ademário Diego Feitosa Alves (Suplente);

- Assistência Jurídica / Defensoria Pública - Dalyla Torquato de Andrade (Titular) e Rege Michelly Gomes de Sousa (Suplente);

- Secretaria Municipal de Assistência Social de Paulo Ramos - Maria Fernanda Campos Arruda Neves (Titular) e Andreia Silva Souza (Suplente).

Assessoria de Comunicação
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Glossário

Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
Defensoria Pública: Órgão que fornece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar um advogado.
Juiz: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.