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Autorizada saída temporária do Dia dos Pais

BENEFÍCIO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Publicado em 4 de Ago de 2026, 10h23. Atualizado em 4 de Ago de 2026, 10h27
Por Priscilla da Costa

há um card institucional com o título ¿Saída Temporária¿.

Ao fundo, aparecem mãos se tocando através de uma grade, sugerindo um contexto de visita ou contato em ambiente prisional. No canto inferior esquerdo, há o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Foto ilustrativa

foto/divulgação: Ana Luíza

A juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 953 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais de 2026. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (05), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 11 de agosto (terça-feira).

A magistrada esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos.

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, a juíza também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 14 de agosto (sexta-feira), o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Glossário

Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.