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Judiciário de Imperatriz convoca pessoas interessadas em atuar no Tribunal do Júri
Quem se inscrever poderá formar o Conselho de Sentença nas sessões de julgamento
A 3ª Vara Criminal de Imperatriz publicou o Edital de Convocação (EDT-4VCI ¿ 22026), destinado a pessoas interessadas em fazer parte da Lista Geral de Jurados da Comarca de Imperatriz em 2027, para formar o Conselho de Sentença nas sessões do Tribunal do Júri.
As inscrições serão realizadas no período de 3 de agosto de 2026 a 30 de setembro de 2026, exclusivamente por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico disponibilizado pela Vara.
Poderão se inscrever brasileiro nato ou naturalizado, residente na área da Comarca de Imperatriz, com idade igual ou superior a 18 anos; no pleno exercício dos direitos políticos e com idoneidade moral (boa conduta).
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
O formulário de inscrição pode ser acessado pela leitura do QR Code (código de barras quadrado) que está no Edital. Ou no seguinte endereço eletrônico na internet: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScQV94PBlNx5cwuG9qI-o5RCkexkr-NhOKOD1tlLWgIy88HeA/viewform?usp=publish-editor
A pessoa interessada deve preencher corretamente todos os campos do formulário eletrônico, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas. Prestar ão de informações falsas poderá resultar na negativa da inscrição ou na exclusão da lista de jurados, além de outras consequências legais.
A secretaria judicial da 3ª Vara Criminal poderá solicitar documentação complementar se for necessária para confirmar as informações fornecidas.
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
A formação da Lista Geral de Jurados tem por finalidade garantir a participação da sociedade na administração da Justiça, fortalecendo o Tribunal do Júri como instituição responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
A lista elaborada com base no cadastramento será utilizada por todas as unidades judiciárias da Comarca de Imperatriz, com competência para julgamento de ações penais pelo Tribunal do Júri.
Qualquer dúvida sobre o Edital poderá ser esclarecida junto à secretaria da 3ª Vara Criminal da de Imperatriz, por meio do correio eletrônico: varacrim3_itz@tjma.jus.br
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br
- Comarca: Divisão que organiza territorialmente a atuação da Justiça. Cada comarca tem um tribunal ou fórum responsável por julgar os processos e atender as pessoas daquela região.
- Conselho de Sentença: Grupo de sete pessoas comuns que decide a culpa ou a inocência de um réu no Tribunal do Júri.
- Julgamento: Quando o juiz ou tribunal decide o resultado de um processo, explicando as razões para sua decisão.
- Secretaria Judicial: Setor que organiza e acompanha o andamento dos processos.
- Vara: Setor da 1ª instância do tribunal que organiza os processos, cumpre as determinações dos juízes, e realiza todos os atos para garantir o andamento correto dos casos, como publicar decisões, dar certidões e expedir documentos, entre outros.
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