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Vara de Riachão abre cadastro para função de defensor dativo e curador especial

Profissionais da advocacia podem se inscrever até o dia 16 de julho

Publicado em 13 de Jul de 2026, 9h10. Atualizado em 13 de Jul de 2026, 9h10
Por Helena Barbosa

malhete de sentença, ao fundo homem assina papel

Profissionais interessados devem se inscrever conforme as exigências do Edital (EDT-VNRIACH ¿ 32026)

foto/divulgação: Getty Images

A Vara única de Riachão abriu inscrições para profissionais da advocacia atuarem na função de Defensor Dativo e Curador Especial, em caráter excepcional e supletivo à Defensoria Pública, nos processos em curso nessa comarca.

As inscrições serão feitas, exclusivamente, por meio do correio eletrônico da Vara única (vara1_ria@tjma.jus.br), até 16 de julho de 2026.

Profissionais interessados devem se inscrever conforme as exigências do Edital (EDT-VNRIACH – 32026), de 8 de julho, publicado pela juíza Kalita de Castro Rodrigues, titular da Vara única de Riachão.

NOMEAÇÃO E PAGAMENTO

A nomeação das pessoas inscritas será feita preferencialmente aos profissionais com atuação na mesma localidade em que tramita o processo, conforme a Resolução nº 618/2025.

O pagamento dos serviços eventualmente prestados será de responsabilidade do Estado do Maranhão, após condenação nas sentenças.

A medida foi comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão e

Subseção de Balsas, e afixada no quadro de avisos do Fórum.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

No ato da inscrição, as pessoas interessadas deverão apresentar declaração de interesse em atuar como Defensor Dativo e/ou Curador Especial nos processos em curso nesta comarca, pelo prazo de dois anos; indicar área de predileção (cível ou criminal); informar endereço profissional, e-mail, nº de telefone celular com WhatsApp.

Além dessas providências, a inscrição também exige a apresentação de cópia da carteira profissional da OAB/MA e declaração emitida pela seccional acerca da existência (ou não) de processo administrativo disciplinar em curso ou julgado a seu respeito; certidões de antecedentes criminais das Justiça Estadual e Federal do seu domicílio e desta comarca.