Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Juizados Especiais alertam contra golpes em mensagens pelo celular

Ação esclarece sobre formas de atendimento virtual do Judiciário

Publicado em 2 de Jul de 2026, 11h20. Atualizado em 2 de Jul de 2026, 12h51
Por Helena Barbosa

Ilustração digital mostra uma composição que alerta sobre fraudes, especialmente aquelas envolvendo telefones celulares e a internet.

No centro da imagem, uma mão segura um smartphone com uma tela iluminada que exibe um ponto de exclamação vermelho dentro de um triângulo, um símbolo universal de alerta ou perigo. Ao redor do telefone, vários ícones digitais, como um envelope (e-mail), um "@" (redes sociais/e-mail), e uma caixa com um cadeado (segurança/login), estão pendurados em anzóis de pesca. À direita da imagem, há uma caixa de texto amarela e marrom com um ícone de alerta semelhante (triângulo com ponto de exclamação) e as palavras "Alerta de Fraude" em português, reforçando a mensagem principal da imagem.

No canto inferior esquerdo, há um logotipo dourado que parece ser da "Corregedoria Geral da Justiça" (Brazil), indicando que a mensagem pode ser uma campanha de conscientização de uma entidade jurídica ou governamental. O fundo é predominantemente azul escuro, criando um contraste com os elementos iluminados e coloridos.

O material da campanha alerta sobre os golpes e explica as etapas do atendimento

foto/divulgação: -

Os juizados especiais de São Luís e do interior do Estado alertam a população sobre golpes aplicados por criminosos que se passam por profissionais do Judiciário ou da advocacia para pedir dados bancários ou depósitos em dinheiro, em mensagens de conversa pelo telefone celular.

A abordagem criminosa utiliza informações verdadeiras encontradas nos processos para mascarar falsos acordos judiciais, pagamentos de indenizações e até pedidos para liberação de pessoas presas, sempre com aparência de uma comunicação oficial.

O Poder Judiciário informou que não solicita informações pessoais nem depósito de valores por mensagens de aplicativos de conversa (WhatsApp, Telegram), nem faz chamadas de vídeo para tratar de pagamentos e não condiciona decisões ao envio de dinheiro.

COMUNICAÇÃO OFICIAL

A comunicação oficial do Judiciário – em varas e juizados especiais – por mensagens eletrônicas se limita à comunicação oficial de intimação, citação e notificação, com o objetivo de agilizar os atos processuais, e os pagamentos são feitos em por meio de guias de recolhimento de taxas em conta vinculada ao processo, em bancos autorizados.

A orientação, no caso de recebimento de uma dessas mensagens suspeitas, é desconfiar, não clicar nos atalhos (links) fornecidos, nem compartilhar seus dados ou senhas e buscar confirmar as informações diretamente na vara ou juizado ou com seus advogados, advogadas, defensores ou defensoras.

As mensagens criminosas utilizam frases como “seu processo foi favorável”, “o juiz decidiu pela liberdade condicional”; “precisamos dos seus dados bancários”. “existe um valor para você receber” ou “é necessário pagar uma taxa para liberar o alvará” e outras parecidas, para enganar as pessoas.

Arte da campanha informativa do 5º Juizado Cível orienta sobre golpes

CAMPANHA

A iniciativa é reforçada com a publicação de uma campanha educativa por meio de folhetos explicativos sobre os canais de comunicação oficiais - digitais e virtuais do Judiciário. A medida tem como objetivo prevenir que pessoas que têm processos ajuizados sejam vítimas de mensagens enganosas e alertar sobre os cuidados necessários com ligações, mensagens e chamadas de vídeo, anunciando vitórias em processos na Justiça

O material da campanha alerta sobre os golpes e explica as etapas do atendimento e o passo a passo da pessoa interessada deve seguir para resolver demandas como consulta processual, esclarecimento de dúvidas sobre sentenças, decisões e despachos ou para saber a fase atual do processo.

Um desses canais – o “Balcão Virtual” – presta atendimento por meio da via portal do Poder Judiciário na internet, substituindo o balcão presencial por chamadas de vídeo em tempo real, permitindo falar com a equipe da vara ou juizado., sem agendamento prévio ou deslocamento até o Fórum.