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Bacuri realiza Correição e Inspeção Extraordinárias e instala Conselho da Comunidade

Publicado em 30 de Jun de 2026, 9h17. Atualizado em 30 de Jun de 2026, 9h56
Por Michael Mesquita

imagem na qual aparecem seis pessoas, entre homens e mulheres, em uam sala, sentadas ao redor de uma mesa. elas estão em uma reunião

Juíza Érica Morreira, em reunião com procuradores e advogados da Comarca de Bacuri

foto/divulgação: -

O Poder Judiciário da Comarca de Bacuri, por meio da Vara Única, realizou na última semana Correição e Inspeção Extraordinárias, conduzidas pela juíza Érica Moreira Silva. Os trabalhos ocorreram no período de 10 a 24 de junho e foram realizados na secretaria judicial, cartórios e delegacias da comarca. Para coordenar os trabalhos internos, foi designado o servidor Fábio Henrique Salgado Araújo, secretário judicial do fórum de Bacuri.

Durante o período da correição, foram vistoriados os processos mais antigos em tramitação na unidade, com o objetivo de identificar providências necessárias para a aceleração dos feitos e o aprimoramento da gestão cartorária. “A atividade correicional representa um importante mecanismo de controle e aprimoramento dos serviços judiciários, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a eficiência e a transparência na prestação jurisdicional”, pontuou Érica.

No mesmo período, aconteceu a inspeção nos cartórios de Bacuri e Apicum-Açu, assim como nas Delegacias de Polícia Civil desses municípios. Na oportunidade, foram verificadas as condições de funcionamento e eventuais necessidades e problemas a serem corrigidos.

REUNIÃO INSTITUCIONAL

No âmbito institucional, foram recebidos os procuradores dos Municípios de Bacuri e Apicum-Açu, como forma de fortalecer a relação entre o Poder Judiciário e as administrações municipais. Foi realizada também reunião com advogados militantes na comarca, oportunidade em que foram ouvidas as demandas e sugestões apresentadas pela classe.

CONSELHO DA COMUNIDADE

Outra atividade de destaque na comarca foi a instalação do Conselho da Comunidade de Bacuri. O Conselho da Comunidade é previsto no artigo 81 da Lei de Execução Penal (LEP) e tem por função acompanhar a execução das penas, visitar estabelecimentos penais, apresentar relatórios ao Juízo da Execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para assistência aos apenados.

Os membros foram indicados previamente pelos diversos segmentos da comunidade local e passarão, a partir desta data, a exercer plenamente suas atribuições legais. O Conselho da Comunidade de Bacuri é composto por um advogado da Subseção da OAB de Pinheiro, com escritório profissional em Bacuri, por uma assistente social, indicada pelo CREAS de Bacuri, por um pastor da Igreja Evangélica Batista Nacional Liberdade e por um comerciante, representante da classe comercial e empresarial da cidade.

“A instalação do Conselho da Comunidade representa um avanço significativo para a execução penal na Comarca de Bacuri, promovendo a participação da sociedade civil no acompanhamento do sistema de justiça e contribuindo para a ressocialização das pessoas em cumprimento de pena”, finalizou Érica Moreira.

Assessoria de Comunicação
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