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As ações de atendimento ao público realizadas pelo Judiciário durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais (15 a 19/6) ofereceram diversos serviços à comunidade, incluindo audiências, palestras de orientação, oficinas educativas, agendamento de serviços e assistência social. 

Os serviços foram prestados gratuitamente, com o objetivo de promover e  dar visibilidade aos juizados especiais, transmitir informações sobre o funcionamento dos juizados e acesso aos seus serviços  e aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

Participaram das ações, dentre outros, o 2º Juizado Cível (UEMA); o 3º Juizado Cível (Coroadinho); o 6º Juizado Cível (Shopping da Ilha) o 1º Juizado de São José de Ribamar e o Juizado Cível e Criminal de Codó. 

SERVIÇOS GRATUITOS OFERECIDOS

2º Juizado Cível e das Relações de Consumo 

Em parceria com o Grupo de Estudos e Assistência Processual (GEAP) do curso de Direito da UEMA e de escritórios de advocacia da área condominial, o 2º Juizado Cível fez uma ação social voltada aos condomínios pertencentes  a sua área de atuação, que apresenta elevado índice de inadimplência.

A área de lazer do Condomínio “Village das Águas”, localizado no bairro da Maiobinha,  foi o espaço escolhido para a ação,  com o objetivo de promover cidadania, prestar orientação jurídica, incentivar a conciliação e aproximar o Juizado da comunidade.

A ação foi coordenada pelo juiz Alessandro Bandeira, titular do 2º Juizado Cível, com a colaboração da coordenadora do GEAP, professora Jaqueline Demétrio e estudantes.

3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

A ação realizada pela juíza Lewman de Moura Silva teve a participação do promotor de Justiça Marco Aurélio Fonseca; do secretário do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Wendel Gomes Saraiva; da diretora social do Instituto Abraçar, Xarlene Mafra Colistet e apoio das servidoras Elizangela Alves, Marjorie Dantas e Layla Gonçalves.

A juíza falou sobre os objetivos dos juizados, sendo o principal deles, a conciliação de conflitos, informou sobre a área de atuação do Juizado e destacou a importância de apresentar documentos corretos para ajuizar uma ação. Ao final, alertou sobre os golpes digitais e as principais medidas de proteção. O promotor Marcos Aurélio destacou o papel do Ministério Público como representante do povo e demonstrou um passo a passo de como o cidadão pode ter acesso ao Ministério Público e ter o apoio do Poder Judiciário. 

Layla Gonçalves demonstrou, de forma prática, como a comunidade pode ter acesso fácil e rápido ao Juizado, na busca de soluções de conflitos.  As servidoras Marjorie Dantas e Elizangela Alves explicaram sobre como o cidadão pode ter mais efetividade ao dar entrada em ações nos juizados. A primeira explicou sobre como recolher e apresentar as provas necessárias. E a segunda, como acessar  o serviço “Atermação Online”, na área do cidadão  do Portal do Poder Judiciário para ajuizar reclamação por meio virtual, sem precisar de advogado.  

O secretário da coordenação, Wendel Gomes, ressaltou a importância dos juizados na vida das pessoas, relembrando o porquê desses órgãos existirem. 

6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

O 6º Juizado Cível realizou atendimento jurídico ao consumidor em frente ao “Viva Cidadão", junto ao Shopping da Ilha, no bairro Bequimão, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da faculdade Uninassau, esclarecendo cidadãos sobre direitos do consumidor. A programação também contou com o “Varal da Cidadania”, iniciativa que reuniu informações sobre direitos do consumidor e serviços judiciários.

A equipe do juizado trabalhou em conjunto com a coordenadora, professora Michele Souza e estudantes Nicolas Damasceno, Érica Patrícia e Ozenilto Cardoso, orientando sobre temas como relações de consumo, contratos e práticas comerciais predatórias.

Para a coordenadora, essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com o acesso à justiça e a educação do consumidor. “A integração entre equipe judicial e instituições de ensino superior amplia significativamente nosso alcance na comunidade e contribui para a formação de profissionais engajados com a cidadania,” destacou.

7º Juizado Cível e das Relações de Consumo

No 7º Juizado Cível, a juíza Maria José França Ribeiro ministrou uma palestra sobre o tema “O filtro dos juizados: Uma imersão na desburocratização e na realidade forense”, com foco em admissibilidade e triagem, para estudantes  integrantes do Escritório Escola da Universidade CEUMA. O juiz coordenador do sistema dos juizados espeicias do Maranhão, Mário Prazeres, cacompanhou a ação.

Na palestra, a juíza destacou a importância dos juizados especiais como porta de entrada do Judiciário e sobre a importância de usar as ferramentas necessárias para reduzir o tempo de tramitação dos processos, com o objetivo de dar mais agilidade e efetividade à Justiça.  A juíza explicou sobre a importância das audiências, como ponto de partida para que o juiz consiga entender de forma clara os problemas, sempre buscando a conciliação e a orientação correta para essas pessoas. Ao longo da palestra, a juíza ressaltou que o principal objetivo do Juizado é realizar a conciliação entre as partes e que os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e a celeridade são o que diferencia os juizados especiais da Justiça comum. 

Ao final, a juíza informou que atua com base em três pilares: triagem correta, saúde cartorária, autocomposição frutífera e acesso ao cidadão. Segundo a juíza, o êxito na resolução dos problemas começa a partir do primeiro atendimento, destacando que a triagem correta e o atendimento humanizado são capazes de ajudar as pessoas a buscar e encontrar melhores soluções para as suas necessidades. 

Juiz Mário Prazeres, coordenador dos juizados especiais (à direita do cartaz), acompanhou ação,

da juíza Maria José França (esquerda) e equipe do 7º Juizado Cível com estudantes de Direito

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo 

O 8º Juizado Especial Cível promoveu abriu suas portas para estudantes de Direito de instituições universitárias públicas e privadas, em uma ação de aproximação institucional e pedagógica. Coordenado pela juíza Suely Feitosa, titular, a ação contou com uma roda de conversa dinâmica e uma visitação guiada pelas instalações do Juizado. 

Durante a atividade, a juíza apresentou o fluxo de trabalho, o funcionamento das audiências de Conciliação e a rotina da secretaria judicial. A iniciativa reforçou a importância de investir na formação acadêmica e conectar a teoria das salas de aula com a realidade da Justiça. 

Ao vivenciarem o dia a dia da unidade, os futuros e futuras profissionais do Direito puderam compreender o impacto da conciliação na solução de conflitos e a relevância dos Juizados Especiais na garantia de uma Justiça célere e acessível à população.

14º Juizado Cível e das Relações de Consumo

O 14º Juizado Cível recebeu a visita guiada de acadêmicos do 1º período do curso de Direito da faculdade UNDB, acompanhados pelo professor Mestre Johelson Oliveira Gomes. 

Durante a visita, foram abordados temas como a história dos juizados especiais e o surgimento do instituto da conciliação. Os alunos conheceram a estrutura e o fluxo de funcionamento da unidade, desde o setor de atermação até os atos executórios. 

O juiz e sua equipe deram explicações detalhadas sobre os sistemas utilizados pelo tribunal, permitindo aos estudantes correlacionar a teoria acadêmica com a prática jurídica.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E CODÓ

O 1º Juizado Cível e Criminal de São José de Ribamar realizou um mutirão de conciliação, com mais de 60 audiências, estimulando o entendimento entre as partes processuais e a cultura da paz, por meio do diálogo e da construção de soluções consensuais. A programação também ofereceu ações de comunicação institucional, com o lançamento de quatro vídeos informativos sobre o funcionamento dos Juizados Especiais e os serviços oferecidos à população.  Os conteúdos foram divulgados no perfil da unidade no Instagram (@1juizadosjr).

Encerrando as atividades, um ciclo de palestras com o tema “Inovação, Gestão e Aprimoramento da Justiça”, no Salão do Júri do Fórum, reuniu  juízes e juízas e equipes de trabalho, que compartilharam experiências, boas práticas e iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos juizados. Participaram das exposições o juiz André Bogéa Santos, titular e equipes do 1º Juizado em uma experiência voltada à troca de conhecimentos, à valorização do trabalho desenvolvido pela unidade e ao fortalecimento de uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, acessível e inovadora.

As atividades evidenciaram o papel dos Juizados como instrumentos de pacificação social, acesso à justiça e promoção da cidadania, aproximando o Poder Judiciário da comunidade e incentivando soluções céleres e efetivas para os conflitos do cotidiano.

No dia 16 de junho, o Juizado de Codó realizou ação social e institucional na “Casa de Apoio dos Servos do Coração de Maria”, entidade filantrópica dedicada a prestar assistência a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.  A juíza Flávia Pereira Barçante, titular, coordenou a ação, com a participação do promotor de Justiça Weskley Pereira de Morais e auxílio do secretário judicial Lucas Ribeiro Bezerra, e das equipes de assessores e assessoras.

Durante a ação, foram realizados atendimentos jurídicos individualizados a pessoas idosas acolhidas pela instituição, possibilitando orientações específicas de acordo com as demandas apresentadas por cada uma delas. Também foram prestados esclarecimentos sobre os direitos da pessoa idosa, direitos do consumidor, relações contratuais, cobranças indevidas, responsabilidade civil e demais matérias que, em tese, podem ser submetidas à apreciação dos Juizados Especiais. 

Equipe do Juizado de Codó e pessoas idosas em atendimento na ação

As pessoas receberam informações sobre o funcionamento dos Juizados Especiais, formas de acesso aos serviços, procedimentos para ajuizar demandas, métodos consensuais de solução de conflitos e mecanismos disponíveis para a garantia e proteção de direitos. Foram desenvolvidas, ainda, atividades de conscientização e orientação voltadas à prevenção de violações de direitos da pessoa idosa, ao combate a práticas abusivas nas relações de consumo e à divulgação dos instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Para ampliar o alcance das informações prestadas, o Juizado distribuiu cartilhas educativas e informativas com orientações sobre os direitos da pessoa idosa, o acesso à justiça, os serviços disponibilizados pelo Poder Judiciário e a atuação dos Juizados Especiais. A programação finalizou com um momento de integração e acolhimento, em uma roda de conversa e lanche compartilhado.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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