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III Semana Nacional dos Juizados Especiais tem início na segunda-feira, 15, com ações na comunidade

Juizados especiais do Maranhão oferecerão atendimento e serviços gratuitos

Publicado em 12 de Jun de 2026, 10h16. Atualizado em 12 de Jun de 2026, 11h41
Por Helena Barbosa

Ilustração apresenta um fundo azul-escuro com elementos gráficos voltados para o setor jurídico, trazendo em destaque o texto

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, José Gonçalo Filho e o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Mário Prazeres, abrirão a Semana na segunda-feira, 15, às 9h, na AMMA.

foto/divulgação: Iasmim

Ações sociais e educativas, com atendimento gratuito à comunidade, serão oferecidas durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, que será realizada de 15 a 19 de junho, em juizados especiais do Maranhão.

Ao longo da programação, juizados especiais em todo o Maranhão vão realizar audiências e oferecer serviços pontuais, orientações e informações sobre os resultados alcançados na solução de demandas da população.

A Semana é voltada à inovação, gestão e aperfeiçoamento da prestação da Justiça e também discutirá o uso estratégico da inteligência artificial e da gestão baseada em dados para o aperfeiçoamento dos serviços judiciários.

PROGRAMAÇÃO

A abertura da programação será feita pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, José Gonçalo Filho, e pelo coordenador dos Juizados Especiais, juiz Mário Prazeres, com a participação de juízes e juízas, na segunda-feira, 15, às 9h, no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com transmissão ao vivo pela plataforma da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no YouTube.

Após início, o analista de sistemas Paulo Rocha Neto ministrará a palestra “Gestão baseada em dados: como os indicadores de produtividade e performance podem auxiliar a otimizar o funcionamento das unidades judiciais”.

Em seguida, o juiz Felipe Soares Damous abordará o “Uso de Inteligência Artificial Generativa nos Juizados Especiais: Desafios e Oportunidades”, sobre benefícios, desafios éticos do uso da inteligência artificial no ambiente judicial e seu impacto nos serviços prestados à sociedade.

AÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Durante a programação, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo realizará a ação “Juizado Vai Até Você – Conheça seus direitos e saiba quando procurar o Juizado Cível” na quinta-feira, 18, a partir das 14h, no Instituto Abraçar (Rua Olavo Bilac, s/n, Bom Jesus – Vila dos Frades, no Coroadinho).

As atividades serão oferecidas às mulheres atendidas pelo Instituto Abraçar, às suas famílias e às famílias da região, com orientação sobre os direitos do consumidor, tipos de demandas recebidas, limite de valor das ações; partes com autorização legal para propor ações e documentação necessária, informações sobre conciliação e esclarecimentos sobre prevenção a golpes digitais.

No 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo, haverá um mutirão de audiências de conciliação e instrução processual, além de atividade de formação acadêmica para uma turma de estudantes do curso de Direito. As audiências ocorrem de 15 a 19 de junho, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, envolvendo 84 processos sobre questões de consumo e conflitos de condomínio.

Os processos escolhidos são vinculados à Meta 3 do Judiciário nacional, com o objetivo de aumentar o Índice de Conciliação em relação ao biênio anterior, incentivando a resolução pacífica de conflitos e redução do estoque processual.

Também será ministrada a oficina de prática jurídica "Juizado Especial Cível: Teoria, prática e comparação com o CPC", no dia 16 de junho, às 8h30, destinada a universitários do Uniceuma. Durante a oficina, os estudantes terão a oportunidade de acompanhar de perto a rotina da secretaria e gabinete judiciais da unidade e compreender a aplicação prática da Lei nº 9.099/95, vivenciando a dinâmica dos atos judiciais e processuais, conforme o ritual adotado pelos Juizados especiais.

COMPROMISSO

A Semana é promovida pela Coordenação dos Juizados Especiais da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em parceria com a Escola Superior da Magistratura e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), com transmissão pela plataforma YouTube.

A ação é promovida, em nível nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de valorizar e aprimorar a atuação dos Juizados Especiais, por meio do compartilhamento de boas práticas, da inovação tecnológica, uso de dados para gestão e do aperfeiçoamento contínuo da prestação jurisdicional.

Segundo o coordenador dos juizados especiais, juiz Mário Prazeres, a atuação dos juizados especiais concretiza o compromisso institucional do Judiciário com a inovação, a eficiência e o fortalecimento do acesso à Justiça.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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