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Sétimo Juizado Cível terá audiências e prática jurídica na Semana Nacional dos Juizados Especiais

Semana será realizada de 15 a 19 de junho

Publicado em 10 de Jun de 2026, 14h00. Atualizado em 10 de Jun de 2026, 14h04
Por Helena Barbosa

Ilustração apresenta um fundo azul-escuro com elementos gráficos voltados para o setor jurídico, trazendo em destaque o texto

A abertura oficial da Semana Nacional dos Juizados Especiais será no dia 15 de junho, às 9h, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão

foto/divulgação: Iasmim

O 7º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís realizará atividades voltadas para o público externo, durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no período de 15 a 19 de junho de 2026.

A Semana, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de valorizar, dar visibilidade e aperfeiçoar o sistema de Juizados Especiais em todo o país.

A programação incluiu mutirão de audiências de conciliação e instrução processual e atividade de formação acadêmica para estudantes do curso de Direito.

MUTIRÃO DE AUDIÊNCIAS

Durante o mutirão serão realizadas audiências em 84 processos sobre questões relacionadas ao Direito do Consumidor e conflitos de condomínio, em quatro salas do Juizado, localizado .

As audiências ocorrerão de 15 a 19 de junho, das 8h às 12h, e das 14h às 17h, em quatro salas do Juizado, sob a presidência da juíza titular do 7º Juizado, Maria José França Ribeiro, com o auxílio do conciliador Halysson César Resende, intermediando os acordos.

Os processos escolhidos para negociação de acordos foram distribuídos em 2026 e são relacionados à Meta 3 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu para ser cumprida pelos juizados especiais este ano. A Meta 3 determina o aumento do Índice de Conciliação em relação ao biênio anterior, incentivando a resolução pacífica de conflitos e redução do estoque processual nas unidades

PRÁTICA JURÍDICA

A juíza titular também irá ministrar a oficina de prática jurídica "Juizado Especial Cível: Teoria, prática e comparação com o CPC", para 10 estudantes do curso de graduação em Direito do Uniceuma, no dia 16 de junho, às 8h30.

Durante a oficina, os estudantes terão a oportunidade de acompanhar de perto a rotina da secretaria e gabinete judiciais da unidade e compreender a aplicação prática da Lei nº nº 9.099/95, vivenciando a dinâmica dos atos judiciais e processuais, conforme o ritual adotado pelos Juizados especiais.

Segundo a Lei dos Juizados Especiais, a solução dos processos devem ser orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (agilidade), buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (negociação) entre as partes.

ENTENDIMENTO E ACORDO

O mutirão de audiências têm como principal objetivo agilizar a solução de processos de consumo e cíveis, por meio do incentivo ai entendimento e fechamento e acordo entre as partes em conflito, o que pode encerrar, de forma amigável e definitiva, os conflitos.

Com essa iniciativa, o Juizado pretende reduzir o tempo de andamento das ações em tramitação e dar uma resposta mais rápida, efetiva e eficiente ao cidadão que busca a Justiça especial.

O Juizado também realizará uma ação de aproximação com a comunidade jurídica e realidade do Poder Judiciário, contribuindo para a formação dos futuros profissionais do Direito.

SEMANA NACIONAL

O início oficial da III Semana Nacional dos Juizados Especiais será no dia 15 de junho, às 9h, de forma presencial, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e transmitido ao vivo pelo canal da ESMAM no YouTube.

A Coordenação dos Juizados Especiais e a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abrirão os trabalhos com palestras voltadas à discussão sobre temas estratégicos para a modernização e o fortalecimento da prestação da Justiça.

Às 9h, o analista de sistemas Paulo Rocha Neto ministrará a palestra “Gestão baseada em dados: como os indicadores de produtividade e performance podem auxiliar a otimizar o funcionamento das unidades judiciais”, abordando a utilização de indicadores e ferramentas tecnológicas. Na sequência, o juiz Felipe Soares Damous apresentará a palestra “Uso de Inteligência Artificial Generativa nos Juizados Especiais: Desafios e Oportunidades”, sobre as aplicações da inteligência artificial no ambiente judicial, seus benefícios, desafios éticos e impactos na eficiência dos serviços prestados à sociedade.

Assessoria de Comunicação
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