Poder Judiciário/Corregedoria/Mídias/Notícias

Juízes e juízas vão realizar levantamento sobre processos estruturais

As atividades seguirão a Recomendação nº 163/2025, do Conselho Nacional de Justiça 

Publicado em 8 de Jun de 2026, 10h05. Atualizado em 8 de Jun de 2026, 12h38
Por Helena Barbosa
2ª Vara da Fazenda Pública julga 1.839 processos de ação coletiva
Grupo de Trabalho avaliará processo com base em critérios sugeridos pelo CNJ
foto/divulgação: -

Juízes e juízas indicados pela Corregedoria Geral da Justiça realizarão estudos e um levantamento de informações para implementação de estrutura especializada para o tratamento de processos estruturais na Justiça de Primeiro Grau (varas e juizados especiais).

O grupo foi criado em 27 de maio, pelo corregedor-geral, José Gonçalo Filho (Portaria-CGJ nº 1060/2026), diante da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento e tratamento de demandas estruturais no âmbito do Judiciário do Maranhão; 

A juíza Kariny Reis Bogéa Santos, coordenadora dos trabalhos, e os juízes Francisco Reis Soares Júnior, coordenador de Planejamento e Inovação e Francisco Ferreira de Lima, auxiliar da Corregedoria, membros do grupo, atuarão com apoio de uma equipe de servidores e servidoras.

PROPOSTAS E MEDIDAS

Integrantes do grupo deverão elaborar propostas e medidas para identificar e conduzir, de maneira adequada, processos que tratem de litígios de caráter estrutural no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão. 

Compete ao Grupo de Trabalho realizar levantamento de iniciativas, medidas e estruturas existentes relacionadas ao tratamento de processos estruturais; estudos sobre a viabilidade de implementação de estrutura especializada para acompanhamento e apoio à condução de processos estruturais; elaborar documentos e manifestações e apresentar sugestões de fluxos, procedimentos e medidas relacionadas ao tema. 

As atividades seguirão a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça  (nº 163, de 16 de junho de 2025), que estabelece diretrizes para identificar e conduzir processos estruturais e recomenda aos tribunais a adoção de medidas voltadas ao tratamento dessas demandas.

CARÁTER ESTRUTURAL

O caráter estrutural do processo pode ser identificado por critérios como: multipolaridade; impacto social; prospectividade; natureza incrementada e duradoura das intervenções necessárias; complexidade;  existência de situação grave de contínua e permanente irregularidade, por ação ou omissão; e intervenção no modo de atuação de instituição pública ou privada.

Quando um processo estrutural for identificado, o Tribunal, por meio de seus órgãos competentes, avaliará a adoção de medidas de apoio material à unidade onde tramita, inclusive a ampliação de equipe de trabalho e  métricas próprias de correição e de avaliação de produtividade, considerando a maior complexidade do processo e o impacto que possa ter na unidade.

Na Recomendação, o CNJ considerou o aumento do número de processos estruturais no Supremo Tribunal Federal e nas demais instâncias do Poder Judiciário, e o Projeto de Lei nº 3/2025, que pretende regulamentar os processos estruturais no país; 

O Grupo de Trabalho poderá solicitar informações e apoio técnico às unidades administrativas da Corregedoria e do Tribunal de Justiça do Maranhão e às unidades judiciais, sempre que necessário ao desenvolvimento das atividades. 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

GALERIA DE FOTOS

2ª Vara da Fazenda Pública julga 1.839 processos de ação coletiva

DOWNLOADS

Corregedoria

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS