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Judiciário de Governador Eugênio Barros seleciona profissionais de advocacia

Profissionais atuarão como defensores dativos e curadores especiais

Publicado em 3 de Jun de 2026, 9h00. Atualizado em 3 de Jun de 2026, 11h52
Por Helena Barbosa

Ilustração horizontal, colorida, em tons de azul e branco, voltada para a área jurídica. Do lado esquerdo, destaca-se a parte superior de uma coluna clássica em estilo grego, com detalhes ornamentados no topo (capitel). O restante do fundo é predominantemente branco e limpo. Centralizado no quadrante inferior direito, o texto em letras maiúsculas e na cor azul-escura diz: "SELEÇÃO DE DEFENSORES DATIVOS", distribuído verticalmente em três linhas. No canto superior direito, há uma área sutilmente delimitada em branco puro, indicada para a inserção de um logotipo.

O pagamento dos serviços prestados será de responsabilidade do Estado do Maranhão

foto/divulgação: -

O Judiciário de Governador Eugênio Barros abriu inscrições para profissionais da advocacia que têm interesse em atuar como Defensores Dativos e Curadores Especiais nos processos em andamento nessa comarca.

As inscrições serão feitas exclusivamente por correio institucional (vara1_geug@tjma.jus.br), no período de 8 e 22 de junho de 2026.

A medida foi tomada para selecionar profissionais para atuarem nos casos em que a Defensoria Pública instalada na comarca estiver impedida.

EDITAL

O EDT-VNGEB - 22026 da seleção foi publicado pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, titular de Governador Eugênio Barros, considerando as hipóteses em que a Defensoria Pública estiver impedida de prestar assistência jurídica - "seja por ausência de membros, impedimento, suspeição ou excesso de demanda".

Profissionais selecionados atuarão na defesa de partes em processos cíveis e criminais pelo prazo de dois anos, a partir da data da homologação (validação) das candidaturas.

O pagamento dos serviços prestados será de responsabilidade do Estado do Maranhão, após condenação pela Vara única, obedecendo os valores fixados na Tabela de Honorários da OAB/MA em vigor.

DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguinte documentos e informações:

– declaração de interesse em atuar como Defensor Dativo e/ou Curador

Especial nos processos em curso nesta comarca, pelo prazo de dois anos;

– área de predileção (cível ou criminal);

– endereço profissional, e-mail, nº de telefone celular com WhatsApp e

– cópia da carteira profissional da OAB/MA; declaração emitida pela respectiva

seccional acerca da existência (ou não) de processo administrativo disciplinar em curso ou julgado a seu respeito;

– certidões de antecedentes criminais das Justiça Estadual e Federal

do seu domicílio e desta comarca.

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