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Judiciário de Carutapera repassa R$ 104.972,70 para projetos sociais na comunidade

Entidades sociais beneficiadas passaram por seleção

Publicado em 1 de Jun de 2026, 11h25. Atualizado em 1 de Jun de 2026, 11h37
Por ASSCOM CGJMA

Foto horizontal, colorida, A imagem mostra uma sala de reuniões iluminada onde cerca de nove pessoas estão reunidas em torno de uma grande mesa retangular de madeira clara. A maioria das pessoas está sentada em cadeiras pretas de escritório, dispostas ao redor da mesa, e parecem engajadas em uma conversa ou atividade conjunta. No centro da mesa, há uma garrafa térmica branca, papéis, canetas, um notebook fechado e microfones de mesa, sugerindo que uma transmissão, gravação ou conferência pode estar acontecendo.No lado esquerdo, uma jovem vestindo uma camiseta azul com a palavra "TIMA" escrita nas costas está de costas para a câmera, conversando com as demais. Ao fundo, do lado esquerdo, uma televisão grande fixada em um suporte exibe uma videochamada com várias miniaturas de participantes. Uma mulher em pé, vestindo uma blusa vermelha, mexe em equipamentos ou papéis perto da tela, enquanto outra mulher sentada ao lado dela observa folhas impressas.Do lado direito da mesa, o grupo é majoritariamente feminino. Uma mulher de blusa rosa sem mangas sorri e gesticula, parecendo falar ao microfone. Próximo a ela, outras mulheres interagem de forma descontraída, incluindo uma de blusa cinza que sorri e outra de blusa azul com óculos que apoia os braços na mesa. Ao fundo, na parede de cor bege claro, há um quadro emoldurado que retrata uma casa antiga com uma escadaria. A atmosfera geral do ambiente é profissional, porém amigável e colaborativa.

Cadastro é voltado à entidades com projetos com atividades em áreas vitais de relevante cunho social

foto/divulgação: -

O Judiciário de Carutapera cadastrou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, ao esporte, assistência social, cultura e à saúde.

O cadastro é voltado à entidades com projetos sociais com atividades de atendimento popular em áreas vitais de relevante cunho social, que receberão recursos arrecadados com as prestações de penas pecuniárias (em dinheiro), das composições civis, das transações penais e da suspensão condicional do processo.

O valor de R$ 104.972,70 em recursos arrecadados com a prestação de penas em dinheiro, será destinado a projetos sociais - selecionados pela Vara com Aval do Ministério Público - existentes em Carutapera e Luís Domingues (termo judiciário).

APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

De acordo com o Edital EDT-VUCA – 01/2026, caso alguma entidade discorde do resultado, o prazo para apresentar recurso tem início nesta segunda-feira, 1º e fim no dia 2 de junho de 2026.

Os recursos devem ser enviados por correio eletrônico (vara1_car@tjma.jus.br). No assunto da mensagem deve constar o título: “RECURSOS - PROJETOS SOCIAIS”. Após a apreciação dos recursos, o resultado final será disponibilizado no dia 12 de junho de 2026.

Todas as entidades selecionadas devem prestar contas no prazo estabelecido no Edital. Mais informações, pelos telefones: (98) 2055-4062 / 2055-4063.

RESULTADO DA SELEÇÃO

Associação Cultural e Folclórica "Reino das Artes" - O projeto foi contemplado parcialmente com o valor de R$ 5.400,00 relativos a materiais permanentes.

Desvendando Código: Horizonte do Saber (Escola Municipal Doralize Dourado). O projeto foi contemplado parcialmente com o valor de R$ 12.228,95. Foi retirado do orçamento o valor de R$ 3.500,00, referente ao projetor de imagem.

Transformando Vidas através das Artes Marciais (Instituto Reginaldo Tavares) - O projeto foi contemplado integralmente, no valor de R$ 20.974,99. A comissão organizadora manifestou-se para que o projeto providencie treinamentos para qualificar integrantes do projeto “Guardiões da Vida – Associação dos Guardas Civis Municipais de Carutapera”, em parceria entre os projetos sociais.

Xamego na Comunidade "Natal Solidário" (Associação Cultural e Folclórica Xamego no São João) - O projeto foi contemplado integralmente, no valor de R$ 10 mil, condicionado à sua realização no mês de outubro, durante a semana do Dia das Crianças.

Linhas que Transformam (Associação dos Produtores Rurais da Negra Velha) - O projeto foi contemplado parcialmente com o valor de R$ 13.500,00. Foi retirado do orçamento apresentado o valor de R$ 6.500,00, referente a aviamentos diversos, mesa para corte de tecidos, armário para guarda de materiais e materiais de apoio pedagógico, bem como itens destinados a feiras e divulgação.

Gideões (Associação Projeto Gideões) - O projeto foi contemplado parcialmente com o valor de R$ 10.900,00. O valor destinado ao projeto está condicionado à regularização da documentação necessária até a data de expedição do alvará, sob pena de reprovação do valor.

Arte em Sons Artesanatos (Associação dos Produtores Rurais do Povoado São José do Piritiua) - O projeto foi contemplado integralmente, no valor de R$ 6.226,00. O valor destinado ao projeto está condicionado à regularização da documentação necessária até a data de expedição do alvará, sob pena de negativa do valor.

Cidadãos Seguros – Associação de Bombeiros Civis de Carutapera - O Ministério Público se manifestou contra o projeto, considerando que o bombeiro civil atua, em regra, de forma profissional em eventos e locais públicos, mediante contratação, não se tratando de atividade voluntária. Destacou, ainda, que o bombeiro civil possui qualificação profissional específica, obtida por meio de curso técnico próprio para o exercício da função.

Guardiões da Vida – Associação dos Guardas Civis Municipais de Carutapera - O projeto foi contemplado parcialmente com o valor de R$ 25.786,00. O valor destinado ao projeto está condicionado à regularização do CNPJ e demais documentos até a data de expedição do alvará, sob pena de indeferimento do valor.

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