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Judiciário de Imperatriz destina 198 bens para destruição ou doação

Pessoas interessadas têm dez dias para se manifestar

Publicado em 14 de Mai de 2026, 13h00. Atualizado em 15 de Mai de 2026, 16h10
Por Helena Barbosa

Ilustração com fundo azul claro de homem e mulher de máscaras, com cestas de alimentos nas mãos.

Passado o prazo sem manifestação, os bens poderão ser destinados à destruição ou doação

foto/divulgação: -

A 2ª Vara Criminal de Imperatriz publicou o Edital de Ciência e Intimação (EDT-2VCI - 32026), comunicando a destruição ou doação de bens apreendidos pela Justiça, vinculados como provas em processos criminais da comarca.

O Edital intima pessoas interessadas, partes processuais, advocacia e pessoas que se julgam com direito sobre os bens, para que se manifestem no prazo de 10 dias sobre a sua destinação.

Os 198 bens listados no Edital estão guardados no Depósito Público Judicial do Novo Fórum de Imperatriz, localizado na Avenida Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B – Residencial Kubitschek.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

Passado o prazo sem manifestação, ou não havendo impedimento legal, os bens poderão ser destinados à queima ou destruição, quando se tratar de objetos ilícitos, deteriorados, impróprios para uso ou sem valor econômico. Os bens também poderão ser destinados à doação para entidades ou pessoas interessadas, quando for possível e conforme a lei.

No Edital, o juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da 2ª Vara Criminal, informa que a destruição ou doação dos bens falsificados ou sem valor econômico, sem uso ou interesse é regulamentada no Provimento nº 16/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

A norma permitida a destinação dos bens diante do risco de estrago, destruição perda de valor econômico ou ausência de condições adequadas de armazenamento dos objetos apreendidos e sob custódia da Justiça como prova processual.

Assessoria de Comunicação
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